Brasil

ANS muda regras para manter plano de saúde mesmo fora da empresa

A resolução entra em vigor daqui a 90 dias e vale para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9656, de 1998

Atualizado em 26/11/2011 14:21:55

Luciana Rebouças
luciana.reboucas@redebahia.com.br

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) publicou ontem uma resolução assegurando aos empregados de empresas privadas demitidos e aposentados novas regras para manterem os planos de saúde após sair da empresa. Segundo informações da agência, a principal mudança está relacionada ao cálculo do reajuste. Antes, a empresa formava um grupo com os funcionários inativos e o reajuste era calculado de acordo com os gastos com saúde dos beneficiários de apenas uma empresa. Com a resolução, a ANS obriga as empresas a calcularem o reajustes dos inativos dividindo os gastos entre todas as empresas.

Porém, segundo o assessor técnico do Procon-BA, Alexandre Doria, esse tipo de reajuste, por sinistralidade, não deixa de ser abusivo na opinião dos órgãos de defesa do consumidor. “Entendemos que as operadoras de saúdeestão transferindo o risco do negócio para o cliente”, diz Doria.

A resolução entra em vigor daqui a 90 dias e vale para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9656, de 1998. A ANS ainda ressalta que as pessoas demitidas que quiserem permanecer nos planos devem cumprir um período de contrato, ficando, no mínimo, seis meses e, no máximo, por dois anos usando os serviços.

“Hoje, os trabalhadores e aposentados têm direito de decidir se querem manter o plano de saúde,ou não, até 30 dias após sua saída”, informou a agência. No caso dos aposentados, as regras também foram esclarecidas.

Se esteve por mais de dez anos na empresa, o ex-funcionário tem direito a manter o plano de saúde pelo tempo que desejar. Porém, se o período for inferior a 10 anos, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Muitas pessoas se interessam por manter o plano para não ter que cumprir uma nova carência, que pode chegar a até 24, observa Doria. Porém, o advogado lembra que a ANS tem que ser mais dura para os planos de saúde voltarem a negociar planos individuais.

Orçamento
Para o presidente da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev), Lino Davi, o problema é que muitos aposentados não conseguem manter os gastos com o plano de saúde após deixar o emprego. “Hoje tenho 89 anos, mas tive que deixar meu plano de saúde em 1998, quando completei 75 anos e ele mais que dobrou”, conta Davi.

A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ProTeste, Maria Inês Dolci, faz o mesmo alerta a todos que saírem do emprego: “O consumidor tem que estudar se tem fôlego financeiro para continuar com o plano e se vai ser vantajoso para ele”.


Lino Davi: muitos aposentados não conseguem manter o plano



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