Salvador

Prefeitura aceita votar 104 projetos de vereadores para aprovar 4

Essa foi a condição imposta pelo grupo de parlamentares da oposição e independentes

Atualizado em 20/05/2011 07:53:38

Priscila Chammas | Redação CORREIO
priscila.chammas@redebahia.com.br

O objetivo era aprovar quatro projetos vindos da prefeitura, mesmo que para isso fosse necessário votar outros 104, de vereadores, em apenas dois dias. Essa foi a condição imposta pelo grupo de parlamentares da oposição e independentes, liderados por Alcindo da Anunciação (PSL), para darem seu parecer favorável ou, simplesmente, para não obstruírem as pautas vindas do gabinete do prefeito João Henrique (PP).

Entre elas estavam duas mudanças no projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a renovação, por mais 30 anos, da concessão da Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (Embasa). “A oposição não queria votar os projetos do Executivo sem que os deles próprios fossem votados” explicou Jorge Jambeiro (PSDB). 

Como atrapalhar a votação para conseguir  o que quer, no caso a aprovação de três projetos de sua autoria, é o próprio Alcindo que conta. “Arranjo uma confusão qualquer, pego o regimento e começo a discutir a matéria, até eles não aguentarem mais me ouvir falar e desistirem da votação”.

Do outro lado, estavam em jogo os interesses do prefeito: “A bancada do governo foi alertada sobre a importância desses quatro projetos para a cidade”, disse João.  A solução encontrada foi uma votação em série na Câmara Municipal de Salvador,  que se seguiu ao jejum de três meses, finalizado em 27 de abril, quando, finalmente, o projeto que concedia isenções fiscais para empresas que se instalassem no Parque Tecnológico de Salvador foi aprovado pelos parlamentares.

 Crítica  “Isso é uma irresponsabilidade”, avaliou a cientista política Ana Alice Costa, da Universidade Federal da Bahia (Ufba). “É muito estranho uma Câmara votar essa quantidade de projetos de vez, sem discussão. Mostra que eles não estão preocupados com os rumos da cidade, mas com projetos individuais”, criticou.

Os  vereadores se defendem dizendo que não é bem assim. “Já havíamos discutido tudo com antecedência, no colégio de líderes”, garantiu o presidente da Casa, Pedro Godinho (PMDB).  “A maioria dos projetos passou por todas as comissões necessárias. Pode ter erro, claro. Pode ter passado alguma coisa, mas agora cabe ao executivo avaliar”, completou o líder governista na Casa, Téo Sena (PTC).

Segundo eles (e é o que defende a maioria dos vereadores), a votação ‘a jato’ aconteceu porque a pauta ficou trancada por muito tempo, devido à polêmica envolvendo a Tecnovia, que fez a votação ser adiada duas vezes. Dos 108 projetos votados, 83 foram aprovados. Os vereadores ficaram felizes e João também. “Eu só tenho a elogiar a Câmara porque existem muitos projetos importantes”, afirmou o prefeito.

Dos 83, ele prometeu sancionar imediatamente dois: o que proíbe o uso de sacolas plásticas em supermercados, de autoria de Pedro Godinho, Vânia Galvão (PT) e Andréa Mendonça (DEM), e o que determina a cobrança fracionada em estacionamentos, de Alcindo da Anunciação. “Se você vai ficar estacionado cinco minutos, tem que pagar pelos cinco minutos e não o preço de uma ou duas horas. É que nem comida a quilo. Se você vai comer 200 gramas não vai pagar por um quilo”, comparou Alcindo.

Mas nem todas as matérias tiveram a felicidade de serem avaliadas positivamente. O petista Henrique Carballal, por exemplo, tentou criar a obrigatoriedade de exames oftalmológicos em alunos da rede municipal, mas acabou vetado porque a proposta gerava despesa para o município.

Projetos para todos os gostos
Dos 83 projetos aprovados alguns merecem destaque por seu caráter curioso. Ou haveria outro adjetivo para um projeto de lei que prevê, por exemplo, que todos os supermercados terão que disponibilizar na internet os preços de todos os itens vendidos no estabelecimento? “É uma coisa que vai dar trabalho no início, mas depois é tranquilo, só atualizar os preços”, diz o autor Jorge Jambeiro, tentando tranquilizar os donos de supermercado de Salvador. E defende:

“Se a pessoa não tiver tempo de fazer as compras e quiser mandar a empregada, por exemplo, olha os preços na internet e já sabe quanto dinheiro vai mandar”.  Não menos interessante, um dos projetos de Alcindo da Anunciação pretende obrigar os caminhões de lixo da cidade a usarem um neutralizador de odores.

“Às vezes você está passando na rua, ou até num restaurante, passa um caminhão de lixo e você é obrigado a sentir aquele cheiro horrível. É inconcebível para a terceira capital do país”, justifica o autor, acrescentando que teve a ideia de propor a matéria depois de passar por essa situação algumas vezes.

Entre os aprovados também estão quatro projetos enviados pelo Executivo. Um deles, que fez a votação de anteontem terminar às 2h30 de ontem, faz mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).  O prefeito fez mudanças nas possibilidades de utilização do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). “Agora, o fundo pode ser usado na conservação e manutenção da cidade, e em estragos causados pelas intempéries da natureza, como essas chuvas”, diz o vereador Téo Senna. A polêmica se deu porque os opositores julgam que, segundo a lei orgânica da Casa, um plano diretor não pode ser modificado em regime de urgência.

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