Câmara de Salvador aprova mudanças no Código Tributário

Bancada governista votou favorável a todos os artigos, enquanto oposição foi a favor apenas de três

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que altera o Código Tributário da cidade, determinando mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Na prática, o projeto prevê, entre outros pontos, que o reajuste referente a 2018 do IPTU, que incinde sobre imóveis residenciais, não residenciais e terrenos, não será maior do que a inflação deste ano, que deve ficar em 3,45%, segundo relatório do Banco Central.

As alterações vão atingir também os impostos sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV), além da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Foram aprovadas também oito emendas aos 19 artigos da matéria, que segue para sansão do prefeito ACM Neto (DEM).

“A primeira mudança foi a redução do ISS para o mobiliário urbano de 5% para 2%. Outra alteração no texto foi a emenda, proposta pelo vereador Edvaldo Brito, que corrige eventuais pontos dúbios sobre as cobranças para os profissionais liberais. A outra mudança importante foi a supressão de alguns dispositivos que serão votados no mês de outubro”, afirmou o presidente da Câmara, Leo Prates (DEM).

A bancada de oposição se posicionou favoravelmente apenas em relação aos artigos 1º, 3º e 8º. O vereador Hilton Coelho (PSol) também rejeitou os mesmos pontos e se absteve no 4º artigo. Já Edvaldo Brito votou contrário a todos os artigos relacionados ao IPTU. Um dos pontos mais debatidos foram as mudanças no ISS.

O projeto de lei previa, inicialmente, a ampliação da cobrança do ISS para setores da economia que anteriormente não o pagavam - a exemplo do segmento de outdoor e de profissionais liberais. O argumento da prefeitura é que esta é uma exigência federal. A medida foi determinada pela lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no final de dezembro de 2016.

"Profissões liberais, como médicos, advogados, dentistas, contadores, foram injustamente colocados neste projeto para uma exacerbação do valor", criticou Edvaldo, ao defender a emenda apresentada e aprovada.

O projeto ainda cria o fator de correção dimensão do terreno (FDT) "para promover ajustes na base de cálculo do IPTU dos terrenos de maior dimensão e localizados em áreas da cidade com menor atrativo de aproveitamento econômico".

Uma crítica da oposição foi quanto à isenção do ITIV ( (Imposto de Transmissão Inter Vivos) para pessoas com até três salários mínimos quando, na visão dos vereadores da ala oposicionista, deveria ser de cinco. O reajuste do IPTU também foi alvo de crítica. "A elevação do IPTU vai influenciar no nosso bolso e na renda familiar. Isso sinaliza para o aumento da receita, mas não garante que Salvador vai romper com o ciclo vicioso da pobreza", diz o vereador Sílvio Humberto (PSB).

Governistas, por sua vez, comemoraram a aprovação da matéria, que consideram ser de grande valia para o desenvolvimento do município. "A cidade ganha com a aprovação do projeto, no momento em que atravessa uma das suas piores crises econômicas, mostrando o quão necessário são os reajustes fiscais promovidos pelo Executivo e fazendo também justiça social", afirmou o vereador Tiago Correia (PSDB). 

Kiki Bispo (PTB), por sua vez, disse que as modificações corrigem uma série de distorções. "As reformas tributárias contemplam os locais mais pobres de Salvador", analisou.