Catalunha: parte essencial da Espanha

Gonzalo Fournier é cônsul-geral da Espanha para o Nordeste do Brasil

O pai da Constituição brasileira, Ulysses Guimarães, explicava-nos: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

Kennedy enviou a Guarda Nacional para fazer cumprir as leis de igualdade nos estados do sul, explicando: “Em um governo de leis e não de homens, nenhum homem, por muito proeminente ou poderoso que seja, e nenhuma turba por mais rebelde ou turbulenta que seja, tem direito a desafiar  um Tribunal de Justiça”.

Obama advertiu recentemente em São Paulo: “Hoje, o mundo vê a volta do nacionalismo e a xenofobia. Devemos mostrar a todos a importância do pluralismo, da diversidade e do império da lei”.

No dia 1º de outubro de 2017, o governo da Espanha defendeu em Barcelona a Constituição, a democracia e a unidade. Graças à Constituição, Catalunha tem o seu próprio governo e Parlamento, sua própria polícia e outras amplas competências: educação, saúde, gestão dos aeroportos, estradas e portos etc. O governo espanhol está defendendo a Constituição, a qual foi votada por 63% dos catalães e por 90% dos que votaram. Também está fazendo respeitar o Estatuto de Autonomia da Catalunha, a norma institucional básica da mesma. 

A maioria dos catalães também sente-se  espanhola, como demonstrou a manifestação no dia 8 de outubro em Barcelona: mais de um milhão de pessoas saíram às ruas para apoiar a unidade da Espanha, depois do desafio do governo da Catalunha ao Tribunal Constitucional, organizando um “referendo” de independência, sem garantias, no qual se podia votar várias vezes e em alguns municípios contaram-se mais votos que habitantes. A polícia espanhola atuou por ordem judicial para tentar evitar o “referendo”, ilegal, que ia em contra a maioria: nas últimas eleições regionais, em 2015, 52% votaram a favor dos partidos não secessionista. A propaganda do separatismo difundiu muitas cifras e imagens falsas. Somente duas pessoas precisaram ser hospitalizadas por enfrentar-se com a polícia, porém 431 policiais necessitaram assistência médica. Os prestigiosos jornais Le Monde e The Washington Post alertaram sobre a manipulação da informação (“fake news”). E não esquecer que a ONG Repórteres sem Fronteiras denunciou o assédio e as pressões do governo de Catalunha. 

O governo da Espanha seguirá cumprindo com sua obrigação de aplicar a Constituição defendendo o Estado de Direito, com o mesmo apoio de toda a União Europeia. Nas palavras do prefeito de Salvador, ACM Neto: o respeito à Constituição e às leis é uma norma fundamental de convivência em uma democracia, na política e na sociedade.