Débitos do IPTU podem ser parcelados em até 48 vezes

Os débitos superiores a três anos sãoencaminhados para a dívida ativa

Redação CORREIO

Regularizar a situação fiscal do imóvel não é nenhum bicho-de-sete-cabeças. Para facilitar a vida dos soteropolitanos, a secretaria municipal da Fazenda (Sefaz) parcelaem até 48 vezes as dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até 2009.

A prefeitura não reduz juros nem a multa decorrente do atraso, e cobra taxa de 1% ao mês, mais a atualização monetária a cada virada de ano. “A intenção é que os cidadãos regularizem seus imóveis, pois os que têm débitos há mais de três anos são encaminhados para a dívida ativa,o que pode acarretar o leilão do bem”, diz o coordenador de tributos imobiliários da Sefaz,Ulisses Malveira.

Contribuinte em dia com o IPTU: negociar a dívida pode evitar transtornos

Ele observa que o parcelamento é bastante simples e pode evitar uma série de transtornos. “Ao negociar o pagamento parcelado, qualquer medida de cobrança é suspensa, inclusive o leilão”, conta Malveira. “Quem paga IPTU contribui para que o município possa implementar políticas públicas e para que a cidade se desenvolva”, observa Malveira, lembrando que outra situação comum é o não cadastramento dos imóveis ou o proprietário não informar quando faz alterações na planta. Para esses casos, aprefeitura adotou medidas de isenção.

“Devo vários anos de IPTU porque não sabia que podiaparcelar. Agora vou procurar a prefeitura, porque vou venderminha casa enãoquero ter complicações”, conta a aposentada Helena Almeida. Quem tiver dúvidas sobre o IPTU pode ligar para a Ouvidoria da Sefaz (71) 2101-8271/8212/8200 ou acessar o site .

Como pagar a dívidaPara parcelar o IPTU atrasado de 2008 a 2010, o proprietário deve ir ao térreo do prédio da Sefaz do Município (Rua do Tira Chapéu, número 1, Centro). Os boletos serão enviados para o endereço cadastrado, e o pagamento pode ser feito nos bancos credenciados, cuja lista está no site da Sefaz. No caso de dívida anterior a 2008, o proprietário deve ir ao setor de Dívida Ativa, na Procuradoria Geral do Município (Rua do Tesouro, 5, Ed. Santa Cruz, térreo, Centro), telefone 3496-8211.

Chance para os não cadastradosOs proprietários de imóveis ainda não cadastrados naprefeitura ou aqueles que realizaram alterações na construção semcomunicar à secretaria municipal da Fazenda no prazo de 30 dias têm uma oportunidade para regularizar a situação. Até o dia 30 de dezembro, as pessoas que procurar em espontaneamente a prefeitura para cadastrar o imóvel ou comunicar as alterações terão isenção do IPTU retroativo, bemcomo multa e juros.

“É uma ótima oportunidade, pois estamos adotando o benefício da não-retroatividade dos valores, o que significa que o IPTU será cobrado somente daqui para a frente”, explica o coordenador de Tributos Imobiliários da Sefaz, Ulisses Malveira. Para o funcionário público Renato Oliveira, 37 anos, a iniciativa da prefeitura vema calhar. Há seis anos ele construiu sua casa, mas nunca registrou junto à prefeitura por medo de ser multado. “Sem juros e sem multa, já posso pensar em inscrever minha casa no IPTU”, conta.