Defensoria pede bloqueio de bens de empresa que faz travessia para Mar Grande

Ação visa garantir recursos para pagamento de futuras indenizações para famílias das vítimas

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) pediu bloqueio de bens móveis, imóveis e direitos creditícios da CL Empreendimentos Ltda, proprietária da embarcação Cavalo Marinho I, envolvida em um acidente que deixou 19 mortos na Baía de Todos os Santos, durante a travessia Mar Grande/Salvador, no dia 24 de agosto. 

O pedido de bloqueio vale também para sócios da empresa, para impedir a prática de qualquer ato de alienação, doação, sub-rogação ou outra forma de desfazimento de bens e direitos. 

De acordo com a Defensoria, a ação ajuizada na quarta-feira (13) pela Especializada Cível e Fazenda Pública contra a CL Empreendimentos tem o objetivo de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações em favor das famílias das vítimas. (Foto: SSP/Divulgação) A ação pede ainda o bloqueio de 20% da renda líquida auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros Mar Grande/Salvador e vice-versa, com o depósito de valores em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para pagar despesas com o pagamento de indenizações até o montante fixado na sentença definitiva, resguardando o direito das partes assistidas pela Defensoria Pública.  

A ação foi ajuizada pela defensora pública Eliana de Souza Batista.

Na semana passada, o Ministério Público estadual recorreu da decisão judicial que negou o pedido de suspensão temporária do serviço de transporte marítimo de passageiros entre os municípios de Salvador e Vera Cruz, realizado pelas empresas CL Empreendimentos e Vera Cruz Ltda.

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O agravo de instrumento foi interposto pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que requer ao Tribunal de Justiça que determine a suspensão temporária do serviço até que sejam realizados estudos técnicos e exames periciais que comprovem a segurança das embarcações e terminais marítimos.

A medida visa resguardar a vida, a saúde e a segurança dos usuários do transporte, que estão acima da continuidade do serviço “inseguro e inadequado”, defende a promotora.