Denise Ribeiro e Antônio Raimundo Cardoso: Serviço público versus qualidade

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09.04.2017, 10:53:00
Atualizado: 06.06.2017, 11:39:41

Denise Ribeiro e Antônio Raimundo Cardoso: Serviço público versus qualidade

Provavelmente, o leitor deve estar se perguntando o porquê da necessidade de se refletir sobre as relações entre qualidade do serviço público e os diversos esforços e crescente aporte de recursos financeiros destinados à capacitação do nosso funcionalismo público nos níveis federal, estadual e municipal. A resposta a esta pergunta passa pela concepção de que há no Brasil uma severa crítica, de diferentes segmentos sociais, à morosidade e baixa qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, sendo esta visão, por si só, uma razão legítima para que se trave esta discussão. 

Em outras palavras, esta inquietação antiga e, infelizmente, cada vez mais presente no nosso cotidiano enquanto usuários de serviços públicos, faz com que sejamos expostos no nosso dia a dia a um contexto em que se acirra o distanciamento entre o servidor público e a sociedade a quem, em última instância, ele deve “servir”. Com isso, temos a necessidade de refletir sobre que tipo de serviço público queremos e, como consequência, qual seria o perfil de servidor público apto a fornecê-lo. 

Em que pese essa imagem negativa do cidadão comum em relação ao serviço e ao servidor público, é fundamental que se destaque que, nos último 20 anos, a administração pública brasileira vem buscando promover não só a renovação dos seus quadros através de concursos públicos cada vez mais baseados em princípios profissionais, assim como incorporando ferramentas da esfera privada com vistas a promover a profissionalização e qualificação do servidor público no que se refere ao atendimento de demandas sociais cada vez mais complexas que lhe são postas. 

Entretanto, há diversos fatores que contribuem para que esse louvável esforço do poder público não esteja sendo atingido a contento. Um deles, talvez o principal, é a visão equivocada de que é possível se mudar uma cultura arcaica e patrimonial em relação ao papel do servidor público através de um “pacote” legal. Ao se fazer isso, no mais das vezes, não se tem a preocupação com a socialização de novas práticas que devem, obrigatoriamente, ser incorporadas nas atividades diárias desses indivíduos com atuação em segmentos distintos e socialmente relevantes (saúde, educação, segurança, dentre outros). 

Acredita-se que apenas com essa mudança cultural, seja possível a superação da prática míope e tão comum nas organizações públicas brasileiras de que esforços e recursos públicos aportados em treinamentos e processos de capacitação dos servidores têm por objetivo, ainda que isto não seja explicitado, permitir que esses profissionais tenham “compensações” financeiras indiretas, atendendo-se assim, os desejos individuais de maiores remunerações e maior status no âmbito das suas vidas profissionais e pessoais, sem maior preocupação com as demandas sociais e da organização pública onde atuam. 

Em síntese, defende-se aqui que a superação desse problema torna necessário, para além de um aparato legal específico voltado à capacitação técnica do servidor com vistas a que o mesmo desenvolva um novo perfil, um imprescindível esforço que permita sua conscientização contínua e permanente sobre as diversas dimensões do papel social que deve desempenhar no Brasil de hoje. 

Denise Ribeiro de Almeida – professora doutora da Escola de Administração da Ufba
Antônio Raimundo Cardoso Teixeira Filho – mestrando do NPGA da Escola de Administração da Ufba