Donos de imóveis no Centro Antigo podem pedir isenção de impostos via web

Decreto que regulamenta programa Revitalizar foi publicado nesta quarta (23); interessados precisam preencher formulário eletrônico

O decreto que regulamenta a Lei nº 9.215/2017, que institui o programa Revitalizar e trata da requalificação do Centro Antigo de Salvador, foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (23). Os interessados em participar do programa, para ter descontos em impostos, precisam procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), e preencher um formulário eletrônico com dados cadastrais atualizados do imóvel e do proprietário, pessoa física ou jurídica.

Segundo a Sedur, o formulário estará disponível no site do órgão a partir desta sexta (25). Os interessados devem indicar, na hora do preenchimento, os incentivos fiscais requeridos e a documentação comprobatória. A prefeitura já disponibilizou R$ 28 milhões para essas ações, como parte do quarto eixo do programa Salvador 360, que tem o Centro Histórico como foco principal. Nele, ainda serão investidos outros R$ 200 milhões, nas áreas de mobilidade, habitação, cultura e gestão. A Sedur vai analisar os pedidos e vistoriar os imóveis. O decreto determina também a construção de uma Casa do Carnaval (Foto: Andrea Farias/ Arquivo CORREIO) O Revitalizar é um programa de incentivo à restauração e recuperação de imóveis do Centro Antigo da capital. Ele prevê uma série de 40 ações para requalificar os bairros que compõem a região. Quem reformar os próprios imóveis, por exemplo, terá direito a descontos e isenções de impostos.

O decreto foi assinado pelo prefeito ACM Neto na segunda (21), em evento no Fera Palace Hotel, na Rua Chile, e prevê ações de reforma, recuperação, restauração, edificação, e obras de conservação dos imóveis. Através do Salvador 360, a região vai receber os Museus da Música, da História de Salvador e a Casa do Carnaval. 

Os proprietários que forem atendidos pelo Revitalizar terão isenções e descontos no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), e no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso as obras sejam concluídas dentro do prazo estabelecido pelo programa - três anos, em se tratando de obras de edificação ou restauração, e dois anos, no caso de obras de recuperação ou reforma.