Empresas credenciadas para licitação da ponte Salvador-Itaparica contrariam regras  de edital 

Jairo Costa Júnior, com Luan Santos

As três empresas já credenciadas para realizar estudos complementares ao projeto da ponte Salvador-Itaparica contrariam as regras estabelecidas pelo governo do estado e estão impedidas de participar do processo. Duas delas, as chinesas Crec e CR20G, não possuem CNPJ junto à Receita, inscrição estadual ou municipal e balanço contábil registrado em Junta Comercial, como determina o edital de chamamento público nº 001/2017. O documento, divulgado no Diário Oficial em agosto, foi lançado como forma de atrair interessados na licitação para construir a obra e explorar a ponte por meio de concessão. Ambas possuem apenas cadastro na China e, em tese, não poderiam constar na relação das empresas previamente inscritas para disputar o projeto.

Fora da ordem   Já a OAS esbarra em outro dispositivo do edital de chamamento: o veto a empresas em fase de recuperação judicial. É o caso da empreiteira, que também aparece na portaria assinada no último dia 25 pelo vice-governador João Leão (PP), secretário estadual do Planejamento.

Tranca no cofre O Ministério da Saúde suspendeu  as transferências de recursos direcionados a ações de vigilância sanitária  para 45 municípios baianos. Todos foram punidos porque deixaram de registrar no sistema do SUS os dados sobre produção em vigilância sanitária durante três meses consecutivos entre fevereiro e julho deste ano. Com isso, ficarão sem receber quatro parcelas: setembro, outubro, novembro e dezembro. A lista inclui cidades com alto índice de pobreza, como Jeremoabo, Chorrochó, Pilão Arcado, Sítio do Mato e Itapicuru.

Chave de cadeia O Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia manteve a decisão contrária ao retorno do ex-delegado da Polícia Civil Madson Barros, preso durante uma operação do Centro de Operações Especiais (COE) em abril de 2011, sob acusação de comandar um grupo de extermínio em Gandu, no Baixo-Sul do estado, onde atuava. Antes, Barros foi detido outras três vezes por porte ilegal de arma, desacato, racismo e por suspeita de liderar uma milícia. O TJ já havia negado o pedido de reintegração, mas o ex-delegado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o recurso.

Longe de casa Prefeitos e vereadores do interior estão na bronca com deputados estaduais e federais baianos. Com a crise financeira enfrentada nas cidades e a escassez de recursos para emendas, eles reclamam que boa parte dos parlamentares decidiu se esconder. O sumiço jogou sobre os ombros das lideranças locais a tarefa exclusiva de ouvir as queixas dos eleitores, segundo a presidente da União dos Vereadores  da Bahia (UVB), Edylene Ferreira.

Lista negra  Diante do esconde-esconde, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD),  vai adotar tática de guerrilha no próximo dia 22, durante protesto dos prefeitos em Brasília: “Faremos como os sindicatos e divulgar o rosto de quem está ou não conosco”."Incluir cidades do Sudeste que nada têm a ver por simples artimanha política é uma afronta. A Sudene já não tem muita força, mas é  importante para o  Nordeste", José Carlos Aleluia, Deputado federal do DEM, ao criticar o projeto de lei que acrescentou à alçada da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste mais 81 cidades de Minas Gerais e três do Espírito Santo, aprovado pela Câmara ontem com os votos de 20 parlamentares baianos.