Hoje é dia de celebrar nossa luta

Luiz Viana Queiroz é presidente da OAB da Bahia

Neste dia 11 de agosto comemoramos o Dia da Advogada e do Advogado. Entretanto, refletindo criticamente sobre o exercício da profissão na Bahia, o que temos a comemorar hoje é a persistência da luta desses profissionais da advocacia para sobreviver do trabalho honesto e digno, num Judiciário estadual moroso e desaparelhado, com o 1º grau de jurisdição praticamente falido, onde faltam 231 juízes e mais de 25 mil serventuários e onde cerca de dois milhões de processos aguardam julgamento, segundo o CNJ.

Para piorar este cenário, as prerrogativas profissionais da advocacia, previstas na Lei Federal Nº 8.906, são violadas diariamente, tanto devido à falta de magistrados e servidores quanto por ignorância e desrespeito acerca da natureza desse conjunto de garantias fundamentais que asseguram o amplo direito de defesa do cidadão. Nossas prerrogativas não são privilégios, são direitos dos advogados e garantias da sociedade. Por elas lutamos hoje e lutaremos sempre.

Os colegas e as colegas que, como eu, trabalham com a barriga no balcão sabem bem que ser advogado ou advogada na Bahia não é fácil. Se “a advocacia não é profissão de covardes”, como já disse o grande Sobral Pinto, na Bahia ela é, sobretudo, uma profissão para fortes e corajosos. Pois é preciso força e coragem para enfrentar tantas dificuldades sem esmorecer, e cumprir nossa importante missão, inscrita na Constituição Federal, de avocar para si a defesa de um semelhante injustiçado.

A crise do Judiciário e a violação de prerrogativas são desafios que estamos enfrentando todos os dias. Mas as dificuldades não nos desanimam. Porque sem advocacia não há Justiça e sem Justiça não há democracia. Porque advogar é lutar o bom combate, se opor à opressão e defender as liberdades.

E neste ano em que a OAB-BA completou 85 anos, devemos lembrar que éramos apenas 150 advogados naquele 11 de agosto de 1932 e que eram tempos difíceis aqueles para o país e para a advocacia, como são difíceis esses tempos agora. Nós resistimos, então, porque nos mantivemos unidos.

Hoje somos mais de 43 mil advogadas e advogados, em toda a Bahia, na capital e no interior, das mais diversas cores, credos, gêneros, idades e classes sociais. Somos tão diferentes quanto unidos pelos ideais que inspiraram os fundadores de ontem e continuam a inspirar as guerreiras e os guerreiros de hoje. Neste dia, afirmamos sem medo que haveremos de resistir e triunfar novamente por nos mantermos unidos. Juntos somos mais fortes para enfrentar os problemas e fazer da nossa luta a esperança de um futuro melhor.

Esperamos todos os colegas, hoje, em nossa sede, a Casa da Advocacia, a Casa das Liberdades, para celebrar nosso dia e nossa causa, trabalhando em defesa das prerrogativas.

Parabéns a todas as advogadas e advogados. A OAB somos todos nós!