Juíza nega autorização para entidade baiana produzir maconha medicinal

Magistrada entendeu que não há provas suficientes da capacidade de produção

A juíza titular da 6ª Vara da Justiça Federal, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, indeferiu o pedido de liberação para o plantio, o cultivo e a extração do óleo medicinal de cannabidiol (CBD) - substância presente na folha da maconha - feito pela Associação para Pesquisa e desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), fundada em Salvador no ano passado.

Na decisão, a juíza afirma que uma das justificativas para a negação do pedido é a falta de comprovação, pela associação, de estrutura e pessoal qualificado para realizar a atividade produtiva. "A gente mostrou o protocolo de plantio. Não poderíamos mostrar o local porque a gente ainda não vai pagar pelo lugar. Já até sabemos, a pessoa vai ceder por seis meses pra depois a associação começar a pagar", explicou ao CORREIO o presidente da Cannab, Leandro Stelitano.

Outro argumento utilizado pela magistrada é o de que a autorização do pedido influenciaria em alterações nas políticas públicas de saúde e no planejamento do controle de substâncias psicoativas. "Ela demonstrou que a Justiça não tem que interferir nessas questões de saúde. Como se a Anvisa que deve interceder. Mas é justamente contra ela que estamos atuando, porque ela regulamentou só pra importar, só pra quem tem dinheiro. A gente quer fazer pra que todos tenham, com preço justo", rebateu Stelitano.

Frustração Para Luciano Freire Guimarães, 26 anos, que sofre com epilepsia desde os 12 anos por causa de uma lesão no cérebro, a notícia não poderia ser pior.

"A gente fica frustrado porque seria um bem de causa maior não só pra mim, mas pra um leque de pessoas muito grande. Eu creio que ela deveria apurar mais se realmente a associação teria ou não estrutura, e pesquisar mais sobre as pessoas que seriam beneficiadas", comentou. Pedido foi feito pela Cannab, associação presidida por Leandro Stelinato (Foto: Yuri Rosat/Arquivo CORREIO) "A gente ficou decepcionado. Mesmo sabendo que o poder maior é de uma juíza, mas por tudo que a gente demonstrou na petição. Todo esse apelo da mídia, com os médicos, a capacidade que a gente tem... Acho que ela não entendeu o funcionamento da associação", acredita o presidente da Cannab.

Persistência Stelitano informou que a Cannab vai recorrer da decisão na próxima segunda-feira (19) com recurso cabível ao Tribunal Regional Federal para apresentar documentalmente tudo o que já tinha sido demonstrado inicialmente, além de novos papéis.

"Ela pediu que comprovássemos nossa equipe de médicos neurologistas, então já temos tudo isso pra recorrer, assinado e carimbado em cartório", explicou. 

Única saída Luciano conta que gostaria de saber qual seria a atitude da juíza se um filho dela, por exemplo, necessitasse da substância."Se ela não tivesse condições de comprar medicamentos que somam, juntos, quase um salário mínimo por mês, como ela se sentiria? E se essa fosse a única saída?", questionou o rapaz.