Leilão do Hospital Espanhol será realizado dia 7 de fevereiro

Hospital foi fechado em 2014 e a Justiça do Trabalho determinou a sua venda para quitar dívidas

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) informou nesta segunda-feira (29) que o Hospital Espanhol será leiloado no dia 7 de fevereiro, às 8h30, no Auditório do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio. Uma liminar da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, responsável pelo hospital, tentou impedir o leilão, mas decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém a venda. 

A juíza do Trabalho Rebeca Aguiar Pires Accioly, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5, explica que o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ indeferiu o pedido liminar e que, portanto, o leilão não se encontra sub judice: “Foi indeferida a liminar, logo não há, no presente momento, motivo a justificar a retirada dos bens penhorados desta Entidade do Leilão designado para o dia 7/02/2018”, afirma.

A magistrada ressalta que a penhora foi efetivada pela Justiça do Trabalho antes da declaração de insolvência da executada pela 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador: “O TRT é competente para proceder a expropriação dos bens, por ter sido efetivada a penhora em 30/05/2015 e designada as primeiras hastas públicas do bem em março de 2017, muito antes da declaração de insolvência, que apenas ocorreu em setembro de 2017”.

O hospital foi fechado em 2014 e a Justiça do Trabalho determinou a sua venda para quitar dívidas trabalhistas. O valor de avaliação de todos os bens está em R$ 195.322.015,00. No dia do leilão estará disponível para arrematação no leilão o lote 82, correspondente aos imóveis localizados na Avenida Sete de Setembro e avaliados em R$185.238.625,00.

O lance inicial para o lote é de 100% do seu valor avaliado, devendo ser acrescido a esse valor a comissão de 3% do leiloeiro. Trata-se de aquisição originária, sem transferência dos débitos da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, ou seja, ao adquirir o imóvel em hasta pública, o arrematante fica livre e desembaraçado dos encargos tributários.