Mais de 900 mulheres têm medida protetiva em Salvador

Medida pode ser solicitada por mulheres em situação de violência doméstica

Pelo menos 918 mulheres solicitaram medida protetiva contra companheiros e ex-companheiros, de 1º de janeiro a 1º de agosto de 2017, só em Salvador. O número pode ser ainda maior, já que este dado corresponde apenas às solicitações já atendidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No estado, mais de cinco mil mulheres vítimas de violência doméstica estão sob a proteção da Jutiça.

A informação é da responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, desembargadora Nágila Brito. Em contato com o CORREIO, ela informou que as vítimas de violência doméstica podem solicitar a medida de proteção por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) ou diretamente no Ministério Público. 

"A mulher que se encontra nesta situação deve comparecer à Deam e solicitar a medida. O delegado entra com o pedido imediatamente. O pedido também pode ser pleitado por meio do Ministério Público", explica.

Atualmente, do momento em que a vítim busca ajuda das autoridades, até o deferimento do juiz, é um tempo de mais ou menos cinco dias, de acordo com a desembargadora. "Estudamos criar uma espécie de medida eletrônica, que possa ser expedida, inclusive, por um juiz plantonista", completa.

A medida protetiva - que está prevista no artigo 19 da Lei Maria da Penha, sansacionada em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff -, diz que toda mulher, independente de cor, raça ou religião, em situação de violência doméstica, tem direito a solicitar o suporte.

Conforme Nágila, em Salvador, três varas de Violência Doméstica e Familiar são responsáveis por avaliar os pedidos. As mulheres que têm suas solicitações atendidas pela Justiça, são acompanhadas pela Operação Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar.

"A Ronda é quem faz esse acompanhamento. É um trabalho de excelência realizado pela PM. Eles não acompanham todos os casos, mas os mais graves", pontua ela, acrescentando que são considerados mais graves as situações em que a vítima já sofreu ameaças de morte ou algum tipo de agressão física. Cerca de 1287 mulheres acompanhadas pela Ronda Maria da Penha em Salvador e outras cinco cidades do interior. Este número, segundo a Polícia Militar, corresponde até o mÊs de julho.

Reincidência Como é o caso da soteropolitana Tailane dos Santos Santana, de 25 anos. A mulher, que já havia solicitado a medida protetiva, foi baleada pelo ex-companheiro na noite deste domingo (3), na porta de casa, no bairro de Cosme de Farias. Em fevereiro, a vítima chegou a ser espancada pelo homem, identificado como Diógenes Cerqueira de Souza. 

Nágila explicou que casos como o de Tailane, que já teve alta médida, são recorrentes e que devem ter acompanhamento. "A partir da narração dos fatos por parte da vítima, onde existe histórico de violências anteriores, além das ameaças, merece atenção redobrada", avaliou a desembargadora.

Embora não tenha confirmado o deferimento da medida solicitada por Tailane, Nágila reiterou que, caso a medida esteja ativa, o autor do crime pode ter a prisão preventiva decretada. "Mesmo após a medida ser referida pelo juiz, o agressor tem que ser notificado oficialmente. Ele só passa a responder pelo descumprimento da medida depois que ele tem conhecimento de que não pode se aproximar da vítima em determinados metros", conclui, acrescentando que a distância é definida conforme cada caso.

Preso em flagrante na tarde deste domingo (3) após atacar a pauladas a companheira, uma adolescente de 16 anos, Ediaquisson Santos Bispo, 39 anos, é acusado de matar a ex-esposa, Edilene Souza Pereira, no dia 30 de dezembro de 2012. "Infelizmente, há casos. Eu já tive a oportunidade de impedir um habeas corpus após pesquisar o histórico da pessoa. É um perigo muito grande, porque são pessoas altamente periculosas", salienta. 

Conforme Nágila, não há uma estimativa de quantas mulheres acabam mortas ou violentadas mesmo após estarem munidas da medida de proteção. "A Ronda Maria da Penha acompanha essas mulheres semanalmente. Eles rondam próximo à residência e têm a autonomia de conduzir o suspeito à unidade especializada", conclui.

Ronda Maria da Penha Comandante da ronda especializada da Polícia Militar, a major Denice Santiago explicou que 29 policiais, mulheres e homens, todos voluntários, são responsáveis pelo acompanhamento das vítimas em Salvador. No interior, são 60 PMs. O efetivo, considerado baixo pela desembargadora Nágila. No comando da ronda há dois anos e dois meses, Denice concorda. 

"Para o número de ocorrências, somos um efetivo pequeno, mas isso é um problema de toda corporação. A população cresceu demais nos últimos tempos", aponta ela, afirmando que os policiais participam de reuniões regulares para discutir e estudar temas diretamente relacionado à violência doméstica.

Segundo Denice, algumas mulheres  são encaminhadas para o acompanhamento, que prevê visitas esporádicas da guarnição ao trabalho, residência e locais frequentados pela vítima. "Eles não mandam todos os casos, mas o que avaliam como mais graves", explica.

A Ronda Maria da Penha, que funciona de maneira integrada com a Polícia Militar, por meio do número 190, foi criada em março de 2015 e, de lá para cá, segundo a major, já impediu crimes graves. "Primeiro a gente faz uma visita a esta mulher, que tem que concordar ou não com as visitas. Pelo menos 99% delas permitem o acompanhamento. Tivemos casos de mulheres que sequer saiam de casa e, hoje, já têm uma vida normal", relata.

Campeões de violência Bairros como Itapuã e Brotas aparecem na estática do 190 com o mair número de ocorrências de violência doméstica, segundo major Denice. "Esses locais têm uma indicedência muito grande se comparado aos demais locais. As mulheres desses bairros são as que mais pedem socorro", afirma.

"Nós, da Maria da Penha, estudamos muito de relações de gêneros e interpessoais, para compreendermos que a violência doméstica é um estágio de construção na vida dessas pessoas. Ela não é pontual", salienta a major.