PMs presos por sequestros e mortes também responderão por improbidade

Quadrilha composta por policiais é suspeita de série de crimes em Salvador e RMS

Os policiais militares envolvidos em casos de sequestro, extorsão e morte, denunciados pelo CORREIO na edição desta terça-feira (17), poderão responder também por improbidade administrativa perante a Justiça comum. Entre as punições previstas ao PM reformado Juraci Belo Santos e ao soldado Marcos Vinicius de Jesus Borges Ciriaco, que estão presos, constam a perda de suas funções públicas e o pagamento de indenização ao Estado.

A improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios da administração pública, cometido por agentes públicos, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. A ação é baseada na Lei Federal 8429/92, e tramita na Vara da Fazenda Pública.

“A maioria dos casos que já chegou aqui já tem improbidade e eles (policiais) não estavam acostumados com isso. O Ministério Público Estadual (MP-BA) vem aplicando nos casos graves, como tortura, extorsão, sequestro pela violação dos princípios da administração pública”, declarou nesta terça-feira (17) a promotora Isabel Adelaide, coordenadora do Grupo Especial de Atuação para Controle Externo da Atividade Policial (Gaeco).

Segundo ela, as regras do processo civil são diferentes e o silêncio não tem o mesmo sentido. “Uma pessoa que se recusa a fazer exame de DNA, impressão de digitais, material genético, não significa, mas no processo civil pode pesar contra, isso por causa da Lei de Improbidade Administrativa”, declarou a promotora.

Sobrevivente O soldado reformado Juraci Belo Santos, o soldado da ativa Marcos Vinicius de Jesus Borges Ciriaco e outro PM ainda não identificado, segundo a Polícia Civil, fazem parte de um grupo criminoso, liderado por policiais militares, que vinha extorquindo, sequestrando e, em alguns casos, torturando e executando as vítimas. Algumas das pessoas mortas eram empresários.

Com base em denúncia de um sobrevivente, o CORREIO contou como o grupo agia. Durante a apuração, se descobriu que alguns integrantes estão envolvidos em outros crimes que resultaram em mortes.

Mais PMs presos O episódio mais recente estava relacionado ao latrocínio que teve como vítima um casal no bairro de Placaford, em 25 de setembro de 2016. O projetista industrial Renato Giffoni Habib, 58, e a esposa dele, a dona de casa Nélida Cristina Oliveira Habib, 55, foram assassinados dentro da própria casa. Nessa situação, o soldado Marcos Ciriaco foi um dos presos.

Além dele, foram presos pelo crime e estão custodiados no Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas, os policiais militares Ronaldo Pedro de Souza, 44, lotado no subcomando geral da corporação, no Quartel dos Aflitos; Jonas Oliveira Góes Junior, da 35ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Iguatemi), além de Henrique Paulo Chaves Costa, 36, do Batalhão de Guardas.

Já o quinto envolvido, Diogo de Oliveira Ricardo, 29, que não é PM, está no Complexo da Mata Escura. O ex-PM Paulo César Alves Filgueiras, o Paulo Escopeta, exonerado da corporação anos antes, também foi preso, acusado de ajudar o grupo no duplo homicídio em Placaford.

Mães de vítimas O segundo caso envolve o soldado reformado Juraci Belo. Ele responde pela participação nas mortes do agente penitenciário Andrew Trindade Vieira e o amigo dele, Marcos Gomes Vidal, ocorrido em 13 de outubro de 2016. Os dois foram sequestrados em frente ao Cemitério Campo Santo, no bairro da Federação, e encontrados mortos, com sinais de tortura, na rodovia CIA-Aeroporto, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

De acordo com a Polícia Civil, após tentarem negociar R$ 100 mil de resgate junto às famílias, os criminosos executaram os amigos. Depois, ainda mandaram a foto de um deles morto. As mães das vítimas conversaram com o CORREIO e disseram que vão fazer de tudo para que os acusados continuem presos.

“Eu queria ficar cara a cara com eles e perguntar: por que fizeram isso com o meu filho e o amigo dele? Que levassem tudo, as joias, o dinheiro, mas deixasse os dois vivos. Eu e a mãe de Marcos morremos junto com os nossos meninos. Era o meu único filho e hoje sou um cadáver vivo porque não tenho forças para viver”, disse ao CORREIO a dona de casa Edileuza Santana Trindade, 59, mãe de Andrew. 

Assista a depoimento completo.