Prefeitura define outubro como 'Mês Municipal de Combate ao Feminicídio'

A Lei nº 9.265/2017 instituiu a data no Calendário Oficial de Eventos do Município

Outubro ficou definido como o “Mês Municipal de Combate ao Feminicídio” na capital baiana. A decisão foi da Prefeitura de Salvador em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores, através da Lei nº 9.265/2017, que instituiu a campanha no Calendário Oficial de Eventos do Município.

De acordo com o documento, a lei possibilitará a promoção de campanhas publicitárias/institucionais, seminários, palestras e cursos contra o crime de feminicídio. O decreto também prevê a realização de convênios através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e/ou Secretaria Municipal de Educação (SMED) para a realização de cursos e treinamentos para os profissionais. Adriel Montenegro é considerado foragido depois de atirar na nuca da ex-namorada, Andreza Victória (Foto: Reprodução) Dados da SSP

Nenhuma mulher foi morta vítima de feminicídio em Salvador entre janeiro e maio deste ano, de acordo com dados divulgados em julho pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A pasta desconsidera como feminicídios crimes como a morte da estudante Andreza Victória Santana da Paixão, 15 anos, morta pelo ex-namorado em abril, e de Cássia Cristina Conceição, 47, morta a facadas também pelo ex no mês de março. Os dois crimes ocorreram em Nova Brasília de Itapuã.

A ausência de casos nas estatísticas da capital foi recebida com surpresa pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), do Ministério Pública do Estado (MP-BA). Segundo a promotora, há algumas explicações para a falta de ocorrências do crime nos registros policiais. “Ou isso é um caso de desinformação, o que eu não acredito que seja porque vem se falando sobre isso o tempo todo, ou é uma questão relacionada ao sistema patriarcal que não permite que os profissionais da polícia reflitam sobre o assunto e contexto da lei”, declara.

Feminicídio

Desde 2015, o feminicídio é uma circunstância qualificadora do homicídio e, em termos simples, ocorre quando uma mulher é assassinada por ser mulher. Dois anos após a instauração da lei que especifica o feminicídio, a Bahia registrou três condenações pelo crime.