Relator propõe reduzir pena por caixa 2 para políticos

O relator também diminuiu a multa a ser paga pelas legendas condenadas para de 5% a 20% do valor de repasse de cotas do Fundo Partidário

A forte pressão de líderes de diversos partidos levou o relator do pacote de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a passar o dia modificando seu parecer e, entre as alterações, ele diminuiu as penas para partidos e políticos. A redução da punição para condenados por crimes de caixa 2, no caso de agravante, foi definida com a mudança de 2,5 a 6,5 anos. Até então, essa seria maior, de 4 a 10 anos de reclusão.

O relator também diminuiu a multa a ser paga pelas legendas condenadas para de 5% a 20% do valor de repasse de cotas do Fundo Partidário. No projeto inicial enviado pelo MP, esses porcentuais variavam de 10% a 40%. Até a conclusão desta edição, a comissão não tinha começado a votar o pacote. Se aprovado no colegiado, a previsão era de que o texto fosse votado na sequência no plenário da Casa, onde questões polêmicas, como anistia a caixa 2 e crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público, devem ser sugeridos por emendas.

A limitação do prazo de investigação em seis meses de crimes praticados por políticos com mandatos eletivos foi sugerida por meio de emenda e chegou a entrar no parecer de Lorenzoni no meio da tarde, mas, às 21h15, foi retirada após receber críticas do Ministério Público. Os deputados alegavam que a medida era necessária porque os agentes públicos da política ficam expostos diante das denúncias, sofrendo desgaste político, sem que haja um prazo definido para que as acusações sejam esclarecidas. Representantes do Ministério Público, no entanto, reagiram à proposta.

Alarmado com a medida, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, classificou a medida de “retrocesso gigantesco”. Para ele, as investigações já têm prazos, mas que geralmente não são cumpridos, porque crimes de corrupção exigem longos períodos de apuração. “ Estabelecer prazo rígido é acabar com a Lava Jato, inclusive”, declarou. Sem mudança Apesar da pressão dos parlamentares, Lorenzoni manteve algumas medidas que desagradaram parlamentares. Uma delas foi a criação do chamado reportante, figura cuja denúncia acarretar imposição de penalidades poderá ser recompensada financeiramente com até 20% do dinheiro dos recursos recuperados. “Todo cidadão tem o direito de denunciar sem ser remunerado”, justificou o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que classificou a medida de instituição do “mercado da corrupção”.

Assim como na terça-feira, Lorenzoni passou o dia entre a reunião da comissão e reunião com líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesse encontro, teria sido debatida a anistia ao caixa 2. O procurador Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do PP, do DEM e do PMDB para discutir as medidas do pacote.