Saiba o que acontece se Temer for afastado da presidência

Caso Temer perca o mandato, serão convocadas eleições indiretas para a escolha do novo presidente

(Foto: AFP)Mesmo após o presidente Michel Temer (PMDB) ter anunciado no final da tarde desta quinta-feira (18) que não vai renunciar, existe a possibilidade de ele deixar o cargo. O presidente foi implicado na delação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS - controlador da Friboi. Durante a quinta-feira, após ter sido tornada pública o conteúdo da delação por meio da reportagem de 'O Globo', o presidente tentou manter a agenda presidencial, mas cancelou os eventos e passou o dia inteiro em reunião com a sua equipe. 

Caso Temer seja cassado, o Congresso deve convocar eleições indiretas para a escolha do novo presidente e vice presidente. Veja os cenários de vacância na presidência.

RenúnciaSe o presidente da República Michel Temer ainda decidir renunciar, quem assume a presidência interinamente é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele deve convocar eleições diretas em até 30 dias. Caso Maia não assuma, na linha sucessória, assume o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Com as eleições indiretas, quem escolhe o presidente são os 513 deputados e os 81 senadores, por voto secreto. A votação pode acontecer em até três turnos. Na primeira situação, ganha quem obtém maioria absoluta dos votos, que corresponde a 298 votos. Caso não consiga, segue para um novo turno em que também é necessário a maioria absoluta dos votos para vencer. Se ainda assim, não tiver maioria simples a votação entra em um terceiro turno e vence quem tiver maioria simples.

Estariam aptos para ocupar o cargo, brasileiros natos com mais de 35 anos, com filiação partidária e direitos políticos vigentes, e sem condenação por algum órgão do colegiado, seguindo exigências da Lei da Ficha Limpa.

Denúncia por crime - Impeachment Caso o presidente seja denunciado por um crime comum, com base na delação da JBS, em que ele é acusado de comprar o silêncio do ex-deputado, a denúncia terá de ser feita pela Procuradoria-Geral da República. Os crimes seriam de envolvimento com organização criminosa e obstrução da Justiça. Ele seria investigado, neste caso, apenas se tivesse o aval de dois terços dos deputados federais. Se assim fosse, ele ficaria afastado por 180 dias, que é o prazo que o Supremo Tribunal Federal tem para dar início ao julgamento. Se ele for condenado, Michel Temer perde o cargo.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no início da tarde desta quinta-feira (18) a abertura de inquérito para investigar Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A legislação brasileira estabelece que um presidente da República só pode ser investigado em casos de irregularidades cometidas durante o exercício do mandato e com autorização do STF. 

Cassação no TSEO processo da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será retomado em 6 de junho. Havia a expectativa, por parte do governo, em reverter o processo com penalidade apenas para a ex-presidente Dilma Rousseff e o mandato de Temer estaria mantido. No entanto, após a divulgação do conteúdo da delação da JBS, o TSE deve levar em conta o conteúdo da denúncia e pode haver cassação da chapa. Se houver cassação, não há na Constituição definição se a eleição do novo presidente será direta ou indireta. O Supremo pode ser convocado para se manifestar sobre o tema.

Eleição diretaA realização de eleições diretas só ocorreria em um eventual afastamento de Temer e uma emenda à Constituição. Para isso, é necessário a aprovação de uma emenda Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está em tramitação no Congresso. Neste cenário, se aprovado, o novo presidente poderia ser eleito por voto direto, ou seja, com a participação de todos os eleitores, em uma antecipação das eleições presidenciais, que só ocorreria em 2018.

Pela Constituição, em caso de vacância na presidência a partir do terceiro ano de mandato, o presidente tem que ser escolhido por eleições indiretas.  

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