Sindicância aponta que aposentadoria de Dilma foi irregular

Ministério do Desenvolvimento Social investigou a denúncia

Uma sindicância feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MSD) conclui que a ex-presidente Dilma Rousseff usou influência de servidores de carreira no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar sua aposentadoria pela Previdência, mesmo sem fazer agendamento. A informação é da revista Veja.

Uma reportagem da "Época", do ano passado, revelou que Dilma teve auxílio para conseguir receber o benefício sem entrar na fila de aposentados. Na investigação interna ficou comprovado que além de furar a fila do INSS Dilma conseguiu se aposentar mesmo sem estar de posse de todos os documentos necessários, ainda segundo Veja.

A assessoria da ex-presidente divulgou nota afirmando que a aposentadoria dela "segue os rigores da lei".

Sem fila De acordo com a revista Época, pouco depois da decisão do Senado de afastar a presidente, o ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas foi a uma agência da Previdência Social e, com uma procuração em nome de Dilma, conseguiu obter o direito da petista de ter renda mensal de R$ 5.189,92, teto permitido pelo sistema previdenciário. A ex-presidente teve 40 anos, nove meses e dez dias contabilizados de contribuição – dos quais 13 anos foram em cargos do governo federal – e tinha acabado de perder seu salário de R$ 30.900.

Segundo a Época, não havia agendamento no sistema do INSS que garantisse o atendimento dela nem de alguém com uma procuração em seu nome. A aposentadoria “relâmpago”, afirma a publicação, foi organizada pelo chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho, em uma reunião reservada. O tempo médio de obtenção do benefício na Previdência é de 74 dias.

Em resposta, Dilma e Gabas garantiram que não houve privilégio ou tratamento diferenciado e que a reunião já estava agendada há alguns meses, mas teve que ser adiada para um dia após o impeachment. A revista aponta que o processo para garantir a aposentadoria da petista teve início oito dias após o ex-presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment.

Em apenas um dia, foram registradas 16 alterações na ficha laboral de Dilma, em que foram validades, alterados ou excluídos vínculos trabalhistas desde 1975. Três auditores e técnicos da Previdência, consultados pela Época, informaram que o procedimento foi “incomum” ou “excepcional”. 

Leia a nota de Dilma Rousseff na íntegra:

Sobre a matéria de “Veja” A propósito da matéria “Investigação confirma aposentadoria irregular de Dilma”, veiculada por Veja a partir de sexta-feira, 18, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. Veja volta a executar o velho Jornalismo de Guerra ao dar ares de escândalo à aposentadoria da presidenta eleita Dilma Rousseff. O escândalo está na perseguição que a revista promove e não na aposentadoria em si.

2. Depois de 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados – comprovados documentalmente – aos 68 anos de idade, Dilma Rousseff se aposentou com vencimentos pouco acima de R$ 5 mil — o teto do INSS. Ela nada recebe como ex-presidenta da República ou anistiada política. O benefício segue os rigores da lei. Tampouco se valeu de subterfúgios para o recebimento de valores indevidos ou excessivos, como ocorre com Michel Temer e ministros do governo golpista.

3. Afastada da Presidência pelo golpe construído a partir do impeachment fraudulento, Dilma Rousseff recebeu em agosto de 2016 seu primeiro benefício como aposentada.

4. Inicialmente, o governo golpista se recusara a reconhecer o tempo de serviço dela, com base nos efeitos da anistia. É que, além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General Frota. Só no final dos anos 1980, foi anistiada.

5. Por isso, Dilma Rousseff pleiteou para a sua aposentadoria o reconhecimento pelo INSS do período de anistia de aproximadamente dez anos. O governo golpista negou-lhe os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la. Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora. A ação foi frustrada porque Dilma Rousseff havia trabalhado por todo esse período e podia facilmente comprová-lo. Como o fez.

6. Na sequência, o INSS apontou que uma anotação equivocada por parte de uma funcionária — sem interferência da presidenta eleita —, ensejou a concessão do benefício em agosto e não em setembro, como seria o correto. A própria autarquia avaliou, no entanto, que não houve má-fé por parte da servidora.

7. A defesa da presidenta eleita — a cargo dos advogados Bruno Espiñera Lemos e Victor Minervino Quintiere — deixou claro que não era possível exigir de Dilma Rousseff que soubesse tratar-se de equívoco por parte do sistema do INSS. Isso porque o procedimento passou pelos devidos trâmites regimentais.

8. Dilma Rousseff está recorrendo da devolução. A jurisprudência dos tribunais superiores considera incabível a cobrança pelo erário dos valores recebidos de boa-fé. Ela vê na atitude do governo golpista uma clara tentativa de prejudicar funcionários de carreira criando uma “falsa denúncia” para punição abusiva.

9. A sindicância mencionada por Veja reforça a tese da defesa da ex-presidente de que não houve “intenção clara dos investigados em beneficiar Dilma Rousseff”.

10. Veja dá cores de denúncia ao que é sanha de um governo usurpador, tomado pelo objetivo de perseguição política e de diversionismo dos escândalos de corrupção do grupo no poder. Devia era explicar as aposentadorias precoces do presidente ilegítimo e de seus associados.

11. A revista também não cumpre a exigência fundamental do jornalismo isento, ao deixar de procurar a defesa da ex-presidente ou sua assessoria de imprensa. Não há desculpas ou explicações que justifiquem a parcialidade e o proselitismo político da revista.

12. Esse é o retrato dos nossos tempos, em que a democracia se mantém sufocada pelos interesses inconfessáveis de uma elite insensível ao bem-estar da população e ao respeito dos direitos democráticos, como a liberdade de imprensa.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DILMA ROUSSEFF