Sindicato dos patrões presta auxílio para inscrição de domésticos no eSocial

Governo prorrogou prazo de pagamento de boleto emitido pelo eSocial

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  • Priscila Natividade

Publicado em 5 de novembro de 2015 às 06:48

- Atualizado há um ano

Selma: sindicato está orientado empregador(Foto: Camila Souza/GOVBA)Para o empregador que ainda tem dúvidas sobre o cadastro e recolhimento de tributos trabalhistas no eSocial, o Sindicato Patronal do Empregador Doméstico continua atendendo os patrões para ajudar no auxílio do trâmite de regularização do empregado.

O esquema de plantão funciona diariamente das 14h às 17h, na sede do sindicato, localizada no  Ogunjá. “O simples não é nada simples. Por isso estamos à disposição para ajudar os patrões que não estão conseguindo gerar a guia de recolhimento”, afirma a presidente da entidade, Selma Magnavita.

Até o final da tarde de ontem, o sindicato já havia contabilizado a realização de 35 atendimentos presenciais desde o último sábado. “Além das dificuldades de um sistema que só sabe travar, ainda tem muita gente que não sabe o que deve fazer para regularizar a empregada”, diz Selma.

Para ela, o empregador está tendo os mesmos encargos trabalhistas que uma empresa. “A gente queria que o sistema facilitasse, mas está difícil. O patrão precisa de uma contrapartida. A qualificação do empregado tem que melhorar”, defende ela.

Prazo adiadoDepois das dificuldades encontradas pelos patrões para gerar a guia de recolhimento dos direitos trabalhistas de empregados domésticos, a presidente Dilma Rousseff assinou uma portaria interministerial, que será publicada hoje no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês ( dia 30, uma segunda) o prazo de pagamento do boleto emitido pelo portal eSocial da Receita. O documento unifica o recolhimento dos direitos trabalhistas de empregados domésticos.

O prazo original venceria amanhã. Porém, desde o dia 1º de novembro, quando a guia de recolhimento ficou disponível, o sistema vem apresentando erros e lentidão, causando dificuldades para o pagamento dos tributos. Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Receita Federal da Bahia ao CORREIO, a guia de recolhimento de outubro poderá ser paga até o final do mês. Já o recolhimento referente a novembro permanece com o prazo de pagamento até 7 de dezembro. Lentidão no sistema levou governo a prorrogar prazo de cadastro (Foto: Reprodução/TV Globo)Balanço divulgado pelo Fisco, mostra que até as 19h de ontem haviam sido emitidas  265.503 guias, número que corresponde a  22,9%% do total de empregadores que buscaram emitir o documento.

A Receita estima que 1,13 milhão de patrões já estão cadastrados no site do eSocial e que  1,16 milhão de empregados domésticos também estão com cadastro finalizado.

Segundo o superintendente adjunto da Receita Federal na Bahia, Demian Fagundes, a instabilidade no acesso foi provocada por problemas decorrentes de infraestrutura do sistema. “Por conta disso, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi acionado desde o início para atuar na tentativa de reduzir esta instabilidade”, explica.

A expectativa da Receita é gerar em torno de um milhão de boletos, como enfatiza Fagundes. “A instabilidade deve ser resolvida. A Receita está monitorando esta evolução. A orientação é utilizar apenas o portal para fazer o recolhimento dos direitos trabalhistas dos domésticos”.

TentativasA prorrogação do prazo veio como um alívio para o analista de sistemas Marcel Ferreira, que tem tentado, pelo menos de cinco a dez vezes por dia, imprimir o boleto. “Na maioria das vezes dá um problema de autenticação e no final não gera o código de barras para o pagamento”, conta.

Mesmo com um tempo maior para conseguir imprimir o documento e finalmente efetuar o pagamento, o analista de sistemas ainda está estarrecido com as dificuldades para fazer o recolhimento. “Era uma mudança que deveria vir para simplificar, mas não entendo como eles implantam um sistema que não funciona”, reclama ele.

O engenheiro Alexandre Moura também já perdeu as contas de quantas vezes tentou gerar a guia. “Desde o primeiro dia que eu tento. A parte do cadastro está toda pronta. O problema é todo na hora de gerar o boleto”, relata.

A mensagem de erro até a última tentativa do dia é recorrente. “Por várias vezes, quando você acha que finalmente vai conseguir, vem aquela mensagem ‘não foi possível efetuar a operação. Por favor, tente mais tarde’”, acrescenta.

LentidãoA Receita Federal não precisou quando o sistema estará operando em pleno funcionamento. Até lá, a dica do consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil Daniel Santos é continuar mesmo tentando. E muito. “No momento, o sistema ainda está sobrecarregado. Vai exigir muito do empregador um exercício de paciência e persistência”.

Em caso de atraso no pagamento, haverá a cobrança de multa de 0,33% ao dia, limitada ao máximo de 20%. “Como o cadastro é obrigatório não tem alternativa. Mesmo que seja preciso fazer tudo de novo várias vezes, o empregador não pode deixar de recolher os direitos do empregado doméstico, se não quiser pagar  a multa prevista”, alerta.