TJ-BA adia novamente julgamento sobre inconstitucionalidade do IPTU

Um dos desembargadores pediu vista do processo e a votação foi adiada pela quarta vez

O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de 2013, que estava previsto para acontecer nesta quarta-feira (11), foi adiado mais uma vez. Essa é quarta tentativa de julgar o pedido. Desta vez, um dos desembargadores pediu vistas do processo.

A última tentativa de julgamento aconteceu no dia 13 de setembro. A votação foi suspensa porque um dos desembargadores que havia pedido vista dos processos na sessão anterior do Pleno estava de licença médica.

No dia 23 de agosto a desembargadora Ilona Márcia Reis, que já havia pedido vista anteriormente, juntamente com outras duas desembargadoras, informou que não estava em condições de proferir seu voto por não ter tido tempo suficiente para analisar a questão, e o julgamento foi adiado para setembro.

A ação é movida pelos partidos políticos PSL, PT, PCdoB e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA). Eles alegam que o reajuste no IPTU na capital, referente ao ano de 2013, causou distorções na taxa.

Município O prefeito ACM Neto informou, em nota, que proprietários de grandes terrenos estão agindo através das instituições para pressionar o TJ-BA.

"Quem está tentando pressionar o Tribunal de Justiça da Bahia para que tome uma decisão contrária às mudanças que implementamos em 2013 e que ampliaram consideravelmente o número de isentos do IPTU, dentro da lógica de quem pode mais paga mais e quem pode menos paga menos, fazendo justiça tributária e social, são os proprietários de grandes terrenos, que nada produzem, que vivem da especulação imobiliária e que não querem pagar imposto", afirmou.

ACM Neto disse também que se os desembargadores forem contrários às mudanças implementadas pela Prefeitura isso terá impacto sob a isenção de mais de 250 mil imóveis e vai comprometer os serviços oferecidos pelo município à população.

"Podemos, se isso ocorrer, além de prejudicar aqueles que hoje estão isentos, ficar também sem recursos para honrar nossos compromissos, inclusive com o funcionalismo. Seria o caos absoluto. Tenho plena confiança de que isso não vai ocorre porque Salvador não merece viver tal drama e regredir, voltar ao passado, anular todas as conquistas que tivemos até aqui", afirmou o prefeito.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, também criticou a ação e disse, em nota, que os proprietários de grandes terrenos não pagam o IPTU desde antes da mudança. "Mesmo com valores ridículos a que estes terrenos estavam submetidos pela Planta Genérica de 2013, defasada em 20 anos, a inadimplência era generalizada. Se tomarmos os 1060 terrenos de área superior a 10.000 metros quadrados, em 2013, apenas 160 pagavam, ou seja, havia uma inadimplência de 85%", revelou o gestor.