Transexual recifense comemora nome social na carteira da OAB

Transexual recifense comemora nome social na carteira da OAB

Formada em Direito, Robeyoncé Lima é a primeira do norte-nordeste a conseguir fazer valer o direito.

Robeyoncé na sede da OAB de Pernambuco (Fotos: Reprodução/TV Globo)

Bacharela em Direito, Robeyoncé Lima, mulher trans recifense de 28 anos, é a primeira do Norte e Nordeste a poder usar nome social na carteira da OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) garantiu, nesta segunda-feira (30), o direito dela ter o nome pelo qual atende impresso na carteira profissional. Com a medida, a bacharela em direito tornou-se a primeira mulher trans do Norte e Nordeste do país a exercer a profissão de advogada usando o nome que a representa socialmente. Antes de Robeyoncé, apenas um caso havia sido registrado em São Paulo.

Para a advogada, a data marca o alívio de por poder ser reconhecida no âmbito profissional da maneira que realmente é, evitando possíveis constrangimentos. “Embora as questões burocráticas e administrativas ainda necessitem do meu nome civil no meu cadastro, o meu nome social na carteira da OAB é um avanço muito grande, porque sei que não vou passar vergonha ao mostrar a minha carteira profissional”, contou ela ao G1 PE.

Teve até cerimônia pra marcar o direito de Robeyoncé usar o nome pelo qual atende na carteira da OAB

“Nós hoje testemunhamos um ambiente de muito ódio e preconceito em torno da comunidade LGBT, então é um gesto concreto de reconhecimento de uma efetiva igualdade”, afirmou o presidente da OAB-PE, Ronnie Preus Duarte, que entregou o certificado que assegura o direito à advogada.

De acordo com a presidente da comissão de diversidade sexual e de gênero da OAB-PE, Maria Goretti Soares, o único caso de mulher trans que teve o nome social impresso na carteira profissional antes de Robeyoncé foi registrado em São Paulo. Porém, a partir da resolução número 5 de 2016 do Conselho Federal da OAB (CFOAB), o direito abrange qualquer pessoa que queira usar o nome social para exercer a profissão.

Robeyoncé, mesmo com a conquista na associação de classe, ainda aguarda que a Justiça faça vale seu direito a existir e se autodeterminar em documentos como identidade e título de eleitor. Há um ano ela aguarda a decisão judicial.