Salvador, 16 de maio de 2012

“A única coisa que falta é a revogação das prisões”, diz líder sobre fim da greve

Secretário afirma que a revogação das prisões não depende do governo do Estado e sim da Justiça

Da Redação
atualizada às 17h29

A anistia a todos os policiais militares envolvidos na greve parcial e anulação dos mandados de prisão dos 12 líderes do movimento é a principal reivindicação dos grevistas para por fim à paralisação.

Marco Prisco, presidente da Aspra e líder dos grevistas, disse em entrevista a emissoras locais de televisão que as negociações sobre o pagamento de gratificações de atividade policial V e IV (GAPs) podem ficar para depois, pois a prioridade é a anistia dos PMs.

"Tem uma pauta que tem que ser discutida primeiro, que é a questão da revogação das prisões. Sem a discussão dessa pauta, não há outra discussão. A pauta não é só a questão da GAP", disse. Com a revogação das prisões, o líder grevista garantiu que a greve será encerrada: “só basta revogar as prisões dos policiais militares honestos baianos. Revogando, (a greve) acaba agora".

Prisco defendeu ainda que os policiais militares não estão envolvidos em atos de vandalismo cometidos na cidade desde o início da greve. “Apesar de nos acusarem, os atos de vandalimo não foram cometidos por mim nem por outros policiais. Não cometemos crime nenhum. A prova é que o crime aumentou três vezes depois que iniciamos a greve. E estamos todos aqui dentro (na Assembleia Legislativa)”, disse.

Decisão judicial
Mas o secretário de comunicação Robinson Almeida relatou, também em entrevista a uma emissora local, que a revogação das prisões não depende do governo do Estado.

“Essa questão depende da Justiça, que determinou as prisões. O governo não tem como prorrogar a decisão da Justiça. Ainda tem 10 pessoas com mandado em aberto. Eles (os grevistas) devem pedir à Justiça a revisão da decisão judicial. As outras questões que dizem respeito ao governo já foram 100% atendidas”, afirmou.

Os pontos citados pelo secretário que foram atendidos são: o pagamento da GAP V a partir de novembro de 2012 e da GAP IV a partir de 2013, os policiais que participaram da greve de forma pacífica não serão punidos, e aqueles que cometeram atos de vandalismo durante a paralisação responderão a processos administrativos.

Uma nota sobre as reivindicações atendidas está sendo divulgada pelo governo estadual nos meios de comunicação nesta quarta-feira. Leia a nota na íntegra:

A implantação escalonada da Gratificação por Atividade Policial GAP IV, a partir de novembro de 2012, de forma que todo o efetivo da Polícia Militar seja promovido até 2015 à GAP V, principal reivindicação da categoria, foi a proposta apresentada, nesta terça-feira (7), pelo Governo do Estado aos policiais militares.

Além disso, está assegurado o reajuste de 6,5%, retroativo a janeiro de 2012. Essas propostas irão assegurar ganhos escalonados no período que chegarão a 38,89% para os soldados, graduações que correspondem aos maiores contingentes da tropa.

O Governo também resolveu desconsiderar, pela via legal, como infração administrativa disciplinar, as situações que envolvam, exclusivamente, a paralisação pacífica do serviço durante o período do movimento.

PMs presos
Até a tarde desta quarta-feira (8), dois policiais que tiveram mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça a pedido do Ministério Público foram presos. Um dos líderes do movimento grevista, o sargento Elias Alves de Santana, dirigente da Aspol, foi preso na quarta-feira (7).

Também ontem, a Aspra teve um pedido de habeas-corpus de cinco integrantes negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre eles o ex-policial Marcos Prisco.

Nono dia de greve
Dois helicópteros do Exército pousaram no CAB nesta manhã após fazer sobrevoos. A chegada de um grupo de policiais da Força Nacional aumentou a instabilidade nas negociações.


Tropas do Exército mantém cordão de isolamento em torno do prédio da Assembleia

As entradas de acesso ao Centro Administrativo da Bahia, pela avenida Paralela e pelo bairro de Sussuarana, voltaram a ser fechadas por viaturas e tanques do Exército.

A luz do prédio foi cortada por volta da 23h de terça-feira, mas foi retomada às 0h30. A falta de um acordo entre representantes do governo e policiais grevistas agrava o tom das discussões sobre o fim da greve parcial, que já dura nove dias.

Durante a tarde de hoje, o clima é aparentemente tranquilo. Os grevistas cantam e dançam em frente à Assembleia Legislativa. Do lado de fora, familiares e simpatizantes do movimento fazem o mesmo.

Não há previsão de encontro entre representantes do governo e grevistas para discutir os rumos da greve.

Risco da greve se alastrar
O governo federal considera elevado o risco de a greve de PMs na Bahia se alastrar para mais seis estados: Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. No Rio de Janeiro, a situação é considerada crítica. Há temor de que a greve provoque ondas de violência às vésperas do Carnaval, que começa em oito dias.

Policiais do Rio de Janeiro decidem nesta quinta-feira (9) se paralisam as atividades. PMs do Distrito Federal também realizaram protestos nesta terça (7). O piso dos policiais de Brasília é o maior do país, R$ 4.000. Na Bahia, o piso é de R$ 2.173,87, maior do que a média nacional.

As paralisações seriam uma forma de pressionar o Congresso para votar, ainda neste ano, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC),  conhecida como PEC 300, que estipula piso salarial para policiais militares, civis e bombeiros.

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