Redação CORREIO
A votação do projeto de lei que prevê a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia está na pauta de nesta terça-feira (30) da Assembleia Legislativa. “A votação deve começar às 17h”, afirmou o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo. Segundo ele, as chances de novo adiamento são remotas.
Relator do projeto (PL 18.324/09), o deputado Zé Raimundo (PT) espera que tudo corra como previsto. “Para a votação ser mantida, depende da vontade política do presidente da Casa e dos líderes das bancadas da oposição e situação. Tenho expectativa que esse imbróglio que já dura dois anos comece a ser resolvido amanhã”, torce. “Em tese, a terceirização trará uma relação de transparência para o serviço”.
O principal impasse entre servidores e Tribunal de Justiça (TJ) é com relação à forma como essa privatização será feita. Enquanto os TJ quer que o processo seja parcial e comece pelos 614 cartórios que estão sem titular, o sindicato de servidores defende que todas as unidades sejam privatizadas imediatamente e que os titulares, uma vez exonerados, tenham opção de assumir a chefia da unidade como empresários. Segundo Nilo, a tendência na Casa é de privatização de todos os cartórios, o que atende aos servidores.
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