Salvador, 24 de maio de 2012

Decisão judicial impede que clube hípico em Lauro de Freitas feche

Com a decisão da Justiça, o clube não pode ser fechado nem ter os bens alienados

Da Redação

A Justiça determinou que o Equuus Clube do Cavalo, que fica em Lauro de Freitas, deve continuar aberto. Julgando um agravo de instrumento por parte de sócios insatisfeitos, o desembargador Augusto de Lima Brito anulou a dissolução do clube hípico, onde também funciona uma escola de equitação. 

Segundo a TV Bahia, o terreno já foi vendido para construção de um condomínio. A escola funciona no local há mais de três décadas, em terreno que recentemente foi oficialmente cedido pela construtora CBPO para o clube.

O clube tem 72 sócios, que pagam cerca de R$ 300 por mês. Depois de receber a área de cerca de 300 mil m², a diretoria tomou a decisão de vender a área. O diretor Marcos Viana informou que até o dia 1º de março os cavalos já devem ter sido vendidos. Ele disse que a decisão foi tomada pela maioria dos sócios em assembleia e reunião de conselho com presença de mais de 2/3 dos associados.

Mas sócios insatisfeitos entraram com uma ação judicial para impedir a venda. O associado Daniel Andrade falou sobre  a decepção com a decisão da diretoria. "Vejo isso como uma forma triste, mais uma forma do ser humano de colocar interesse financeiro acima do bem estar da sociedade", disse.

O advogado que entrou com a ação, Caio Druse, disse que a venda não deve ocorrer porque o terreno pertence a uma associação civil, sem fins lucrativos e de interesse público. "A própria lei civil impede esse direcionamento do patrimônio de uma associação civil aos bolsos de direções ou associados que tentem esse objetivo", esclarece.

A prefeitura de Lauro de Freitas também se envolveu na polêmica e mudou o plano diretor da cidade, determinando que a área agora é de interesse ambiental - ela pode ser vendida, mas com restrições da prefeitura.

Com a decisão da Justiça, o clube não pode ser fechado nem ter os bens alienados.

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