Salvador, 24 de maio de 2012

Embasa pode pagar R$ 100 mil de indenização por água irregular em Ilhéus

Caso a Justiça acate o pedido do MP, a Embasa ainda terá de pagar R$ 1.000,00 por dia de descumprimento

Da Redação

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) pode ser condenada a pagar uma indenização coletiva de R$ 100 mil, além de ter de regularizar o fornecimento de água em diversos bairros no município de Ilhéus, a 462 km de Salvador. Além disso, caso a Justiça acate o pedido do MP, a Embasa ainda terá de pagar R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.

Entre os locais em que foram constatados serviços irregulares estão os bairros Alto da Legião, Alto do Coqueiro, Alto da Boa Vontade, Alto do Carvalho, Alto Soledade, Alto do Basílio, Alto Vilela e Vila Nazaré

Segundo ação movida pelo Ministério Público contra a Embasa, há pelo menos seis anos, os moradores desses bairros enfrentam problemas de abastecimento, recebendo água de forma irregular e de baixa qualidade.

Por causa disso, os moradores estariam obrigados a armazenar água em baldes, tanques, panelas e outros recipientes. Segundo o Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, o armazenamento de forma inadequada pode "contribuir para a proliferação do mosquito da dengue e da febre amarela".

As irregularidades foram comunicadas pela primeira vez ao Ministério Público em 2005 e, com base nas denúncias, o órgão instaurou um inquérito civil público. Nas investigações foram confirmadas as denúncias de que a água tinha um forte cheiro de cloro e aspecto amarelado.

Após diversas tentativas de acordo e dois pedidos de providências por parte do Município de Ilhéus, que considerou a demora como agravante de um “problema de natureza epidemiológica”, em novembro de 2011, o MP deu entrada na ação civil pública contra a Embasa.

A indenização proposta, no valor de R$ 100 mil e a multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da decisão judicial, serão revertidos meio a meio para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ilhéus e para o Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus.

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