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Greve de policiais militares é ilegal, afirma ministro do Supremo
Paralisação de policiais militares na Bahia chegou ao nono dia
08.02.2012 | Atualizado em 08.02.2012 - 18:34
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (8) que é ilegal a greve de policiais militares, como os da Bahia, que fazem paralisação desde o dia 31 de janeiro.
O movimento por reajustes salariais tem sido marcado por conflitos entre grevistas e o Exército e pelo aumento da criminalidade da capital do estado, Salvador.
"A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Mello. O artigo 142 da Constituição estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Em 2009, ao julgar uma ação que questionou a greve de policiais civis em São Paulo, o Supremo afirmou que os servidores públicos têm direito à greve. Mas o tribunal afirmou que esse direito não vale para serviços públicos realizados por grupos armados, como os policiais civis e os policiais militares.
A Constituição garante ao servidor público o direito de realizar greves, mas não estabelece quais categorias podem ou não suspender as atividades e nem determina as regras que devem ser cumpridas pelos grevistas. Essa regulamentação ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional.
Em 2007, o STF determinou que até a regulamentação da lei, greves no setor público devem obedecer às mesmas regras do setor privado. Por exemplo, a manutenção de uma escala mínima de atendimento nas atividades consideradas essenciais para a população, como transporte público e educação.
A greve de policiais militares também fere o regimento que regulamenta a atividade militar e os envolvidos podem responder pelos crimes de motim e insubordinação, dentre outros. Para não sofrerem sanções, os líderes grevistas baianos buscam anistia e garantia de não serem punidos, como já foi concedida para outros estados por uma lei federal. As informações são do G1.
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Mari
Tá, e se a greve dos PMs ameaça a segurança dos demais cidadãos? Quantas vidas foram perdidas? Se você não foi afetado por esta greve, pergunte às famílias que foram afetadas.
Faltam idéias de formas alternativas de mobilização para reinvidicações?
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Tulio
É por causa do STF e outros Orgãos que compõe o Poder e que são coniventes com políticos coruptos, que o Brasil é um dos piores paises para se viver: Impunidade, tráfico de drogas, salário de miséria, desigualdade social, corrupção nos três poderes... Tenho vergonha de ter nascido nessa desgraça de pais denominada Brasil!
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carlos gazineo
Não seria inconstitucional ganhar tanto quanto os senhores ganham e ainda se aumentarrem ao Bel Prazer?Venha morar em Salvador, e tire essa toga, viaje de ônibus, aí o Sr. vai ver a inconstitucionalidade. Vcs querem o dinheiro só pra vcs?
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Anderson
Facil falar atras de uma poltrona no gabinete! Quem esta na rua sabe das dificuldades e perigos eminentes dia a dia!!!! O policisl cuida da segurança das pessoas e tb são pessoas e constituem familias! Reforma geral ao constituição e direito a greve aos policiais sim! Sou cidadão e defendo direito desses HEROIS!!!!
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Claudio
SERIA BOM QUE A LEI FOSSE APLICADA, MAS EM TODOS OS CASOS E FAZER PROMESSA P/ OBTER VOTO É O QUE SR., E TANTAS OUTRAS COISAS MEU CARO. TEM QUE TER PUNIÇÃO MAS VAMOS SER JUSTOS.
POLICIA É HUMANO, COME, BEBE, VESTE, TEM FILHOS, MULHER. E É TRATADO FEITO BICHO, LIXO.
FALAR DE MIM É FACIL, DIFICIL É SER EU.
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