Salvador, 21 de maio de 2012

Irregularidade em processo seletivo leva MP a acionar Município de Jequié

MP aciona Município de Jequié por irregularidades em concurso público para a área de saúde

Redação CORREIO

Uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Jequié foi prosposta pelo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, a 358 Km de Salvador. O Ministério Público estadual recebeu uma representação do Conselho Municipal de Saúde apontando graves irregularidades no processo seletivo, realizado em setembro de 2010, para contratação de pessoal para prestar serviço junto ao Hospital Prado Valadares.

Segundo o promotor, houve grande desorganização no processo seletivo. Em 16 de novembro seriam encerrados os contratos do pessoal anteriormente contratado e o edital prevendo nova seleção foi divulgado em 1º de setembro, o que causou desconforto por haver a possibilidade de encerramento dos contratos do pessoal sem que houvesse o término da seleção.

Além disso foram utilizados critérios subjetivos e que, após a realização do processo seletivo, foi confirmada pelo Conselho Municipal de Saúde a ineficácia dos critérios adotados pelo edital.

Segundo Maurício Cavalcanti, houve descumprimento no acordo entre o município e Governo do Estado, que previa para o Município receber anualmente mais de R$ 3 milhões para serem aplicados exclusivamente com recursos humanos. O montante gasto com folha de pagamento dos 50 prestadores de serviço naquela unidade hospitalar não passa de R$ 120 mil.

Quando ingressou com a ação, os salários estavam com atraso de dois meses, o que já foi solucionado após o documento chegar à Justiça. O promotor lembrou que tentou solucionar o problema extrajudicialmente, mas o documento que tentava alertar o município acerca das irregularidades “foi repudiada, bem como o prefeito Luiz Carlos Souza Amaral se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, alegando tão somente que o processo seletivo foi realizado de forma correta, atendendo ‘ditames legais’”.

 

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