Salvador, 24 de maio de 2012

Justiça intima Inep sobre pedido de pré-teste do Enem pelo MPF-CE

Ministério Público Federal do Ceará pede liberação dos pré-testes do Enem

A Justiça Federal no Ceará intimou nesta quarta-feira (25) o Instituto Nacional de Educação Profissional (Inep) e a União Federal para se manifestarem no prazo de cinco dias sobre o pedido do Ministério Público Federal no Ceará para liberar 30 cadernos de pré-teste do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O pedido para liberar o acesso aos cadernos foi feito pelo procurador da república no Ceará Oscar Costa Filho. O procurador suspeita que mais de 14 questões foram antecipadas pelo Colégio Christus, de Fortaleza. O Inep informou que, caso a Justiça determine pela liberação dos pré-testes, o órgão cumprirá o que for decidido pela Justiça.

O Inep confirma que 14 questões usadas no Enem foram antecipadas pela escola no Ceará. Por conta do vazamento, dois funcionários da escola, um professor e uma coordenadora, foram indiciados por estelionato.

O advogado da escola, Sérgio Rebouças, diz que os funcionários "não têm qualquer participação" no vazamento das questões. Em depoimento à Polícia Federal, o professor indiciado afirmou que encontrou o caderno do pré-teste sobre um mesa, de acordo com o Fantástico, que teve acesso ao inquérito policial.

A escola Christus foi uma das selecionadas para sediar o pré-teste, realizado um ano antes do Enem para avaliar o nível das questões. O pré-teste usa, inclusive, questões semelhantes às usadas na prova do Enem.

PF pede informações sobre banco de itens
O procurador Costa Filho afirma ter se baseado em depoimentos de pessoas que fizeram a prova e disse que a maioria das questões do Enem 2011 foram usadas no pré-teste de 2010. "O MEC não estava em condições de fazer a prova porque não tinham itens suficientes no banco pré-testado. O que aconteceu? Eles tiveram de usar aqueles itens que foram pré-testados em 2010, que estavam disponíveis", afirmou.

Ainda segundo o procurador, em qualquer caderno que fosse copiado havia questões coincidentes com a prova. "Isso está no relatório da Polícia Federal e isso está favorecendo a fraude. Quem tem acesso ao pré-teste, tem acesso à prova".

Nesta quarta-feira (25), a Polícia Federal solicitou ao Inep informações sobre a quantidade de questões que formam o banco de itens do Enem, quantas foram pré-testadas e em que ano. A polícia também pediu que sejam apresentados todos os cadernos de prova do pré-teste aplicado em 2010.

Acesso a redações do Enem
Na terça-feira (24), o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava ao MEC o acesso às provas e espelhos de correção das redações do Enem 2011 para todos os candidatos do País que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal.

Na decisão, o presidente do TRF-5 sublinha “saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”. A decisão cabe recurso ao Pleno do TRF-5.

Histórico
O Enem apresentou problemas nas três últimas edições do exame, desde quando passou a ser usado como forma de acesso às instituições públicas de ensino superior - em 2009, houve furto de provas da gráfica; em 2010, problemas com a impressão dos cadernos de provas; e, em 2011, vazamento de questões em uma apostila distribuída a estudantes de um colégio em Fortaleza.

Na sexta-feira (20), o MEC decidiu cancelar a edição do Enem que seria realizada em abril deste ano. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria realizado duas vezes por ano. A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada posteriormente. Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única edição do Enem acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro.

A presidente Dilma Rousseff garantiu a realização de duas edições do Enem em 2013. As informações são do G1. 

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