Salvador, 24 de maio de 2012

MPT pede multa para a Ebal por não apresentar cronograma de convocação de concurso

Concurso aprovou 39 pessoas para o cargo de analista, 96 para o de assistente e 787 para o de operador

Da Redação
 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nesta quarta-feira (25) à 33ª Vara da Justiça do Trabalho pedido para que seja aplicada multa diária de R$1 mil para a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).

A empresa é acusada de ter descumprido decisão liminar que obrigava a estatal a divulgar cronograma de convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado em junho de 2010.

A medida integra a ação que o MPT move para garantir que os 922 aprovados sejam convocados conforme previa o edital do processo seletivo. A atuação do MPT teve início com denúncia formulada por um grupo de aprovados no concurso que ainda não haviam sido convocados.

Após tentar estabelecer um acordo extrajudicial, sem sucesso, a procuradora Rita de Cássia Mantovaneli ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho e requereu uma liminar para que a Ebal apresentasse o cronograma de convocações, concedida pela juíza Ana Carolina Marcos Neri, da 33ª vara de Salvador.

A empresa tentou cassar a liminar, mas o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e relator do processo, Claudio Brandão, indeferiu o pedido.

Segundo o MPT, o documento apresentado pela empresa não atende o que determinou a liminar, uma vez que não estabelece prazo para a convocação. A Ebal informa à Justiça do Trabalho que convocará todos os aprovados até a data limite de validade do concurso, 16 de junho de 2012, apenas se não for prorrogada a validade do processo de seleção.

O concurso da Ebal finalizado em junho de 2010 aprovou 39 pessoas para o cargo de analista, 96 para o de assistente e 787 para o de operador.

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