Salvador, 24 de maio de 2012

Mudança na Lei Maria da Penha é 'vitória das famílias', diz ministra

STF decidiu que Maria da Penha vale mesmo sem queixa da agredida

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, avaliou como "uma vitória das famílias" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira (9), autorizou o Ministério Público a denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que ela não apresente queixa contra quem a agrediu.

"É uma vitória das famílias. Não poderá ter uma família harmoniosa onde tenha uma mulher violentada. É injusto querer manter uma harmonia falsa, onde a mulher é violentada e se cala e continua a ser vítima todos os dias, ou uma vez por semana ou uma vez por mês", disse a ministra após acompanhar o julgamento no Supremo.

Iriny Lopes, que deixa o cargo nesta sexta-feira (10), será substituída pela professora Eleonora Menicucci de Oliveira, pró-reitora de Extensão da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), escolhida pela presidente Dilma Rousseff. Iriny sai para se candidatar à Prefeitura de Vitória, nas eleições de outubro.

O STF julgou nesta tarde duas ações que pretendiam garantir a aplicação da Lei Maria da Penha. A norma protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal.

Os ministros da Corte também declararam, por unanimidade, a constitucionalidade de três artigos da Lei Maria da Penha que tratam do regime diferenciado criado pela norma para punir os agressores de mulheres, com a criação de juizados de violência doméstica contra a mulher.

Acelerar punição
Para a ministra Iriny Lopes, essa decisão vai ajudar a acelerar a punição a agressores de mulheres. "Podemos dar celeridade aos processos, à medida que não tem mais o debate doutrinário. Ou seja, os juízes de primeira instância não podem paralisar o processo com a alegação de inconstitucionalidade. Com essa decisão, o STF direcionou uma mensagem ao país de que nós não aceitaremos mais a impunidade", completou.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) também assistiu ao julgamento no Supremo e comemorou a decisão dos ministros. Para a senadora feminista, o Brasil "demorou muito tempo" para perceber que há mulheres sem condições de denunciar a violência sofrida.

"Muitas vezes a mulher está presa financeiramente, psicologicamente ao parceiro e não tem condição de fazer essa denúncia. Não tem mais essa de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Hoje, mete sim. Ninguém quer ver a mulher apanhar e a sociedade, hoje , está num processo civilizatório", afirmou. As informações são do G1.

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