Salvador, 24 de maio de 2012

Prefeitura de Lauro de Freitas diz que ação para retirada das barracas é desnecessária

Segundo a assessoria da prefeitura, já existe um TAC que prevê a retirada das barracas

Redação CORREIO

A prefeitura de Lauro de Freitas recebeu a notificação da ação ajuizada pela Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal da Bahia pedindo a remoção das barracas de Ipitanga, Vilas do Atlântico e Buraquinho. A prefeitura tem 60 dias para responder à ação.

Segundo a assessoria da prefeitura, o departamento jurídico já está estudando a questão e entre os argumentos da resposta estará a existência de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que já prevê a retirada das barracas do município. Segundo a prefeitura, diante do TAC e da cooperação da prefeitura, a ação é "desnecessária".

A ação foi ajuizada na Justiça Federal no último dia 27. O juiz Carlos D'Ávila acatou a ação mas negou a liminar, por entender que não seja urgente. O MPF e a AGU apontam que Lauro de Freitas tem 47 ocupações irregulares do tipo - oito em Vilas do Atlântico e 39 em Buraquinho.

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