Salvador, 05 de fevereiro de 2012

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Projeto de revitalização da orla será apresentado ao MPF no prazo de 30 dias

Prefeitura tentará recursos de R$ 300 milhões do Governo Federal para execução do projeto

Redação CORREIO

O prefeito João Henrique, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, representantes da União, Estado, secretários municipais e barraqueiros estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (2), no Palácio Thomé de Souza. Eles discutiram normas que irão compor dois Termos de Ajustes de Conduta (TACs), minutados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a partir do encontro da última terça-feira (31), em Brasília.

O primeiro TAC será apresentado ao Ministério Público Federal (MPF), na próxima quarta-feira (8), dispondo de normas para instalação de equipamentos provisórios, composto de tenda, estrutura de alumínio pintado de branco, mesas e cadeiras de PVC, caixas térmicas, 12 cadeiras dobráveis e seis sombreiros. O termo também prevê o horário de instalação e retirada das estruturas (entre 7h e 18h), tipos de produtos comercializados, limpeza e aspectos referentes às responsabilidades dos permissionários e da administração municipal.

Segundo a Secom, o transporte e armazenamento desses equipamentos também serão regulamentados pelo TAC. O prefeito João Henrique esclareceu que foi pedida a liberação de R$ 3 milhões, do Ministério do Planejamento, para que a Prefeitura adquira o material e doe aos barraqueiros. A proposta é que no prazo de 30 dias as partes apresentarão ao MPF o projeto definitivo de revitalização da Orla de Salvador, que abrange 70 km de praia e as ilhas.

Também está previsto no projeto a instalação de quiosques, intervenções urbanísticas, incluindo o sistema viário, paisagismo, iluminação, estacionamentos e ampliação das calçadas. Para a execução desse projeto definitivo a prefeitura tentará recursos da ordem de R$ 300 milhões junto ao Governo Federal.

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