Salvador, 21 de maio de 2012

Governador sanciona lei que amplia licença-maternidade

Os dois meses adicionais serão concedidos imediatamento depois do período de 120 dias que já é previsto na Constituição

Redação CORREIO

O governador Jaques Wagner sancionou nesta quinta-feira (26) a apliação da licença-maternidade para as servidoras públicas estaduais de 120 para 180 dias. A Lei Federal nº. 11.770/08 tem vigência a partir de 2010. As mães que estão de licença já podem pedir a extensão.

O projeto de lei foi enviado em março deste ano à Assembleia Legislativa (AL) e foi aprovado por unanimidade. “A conquista é absolutamente justa, porque o aleitamento e a companhia da mãe nos primeiros meses são fundamentais para a saúde pública e mental do neném", disse o governador. Outros 11 estados do Brasil também estenderam o benefício.

Os dois meses adicionais serão concedidos imediatamento depois do período de 120 dias que já é previsto na Constituição.

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