Salvador, 05 de fevereiro de 2012

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Termo de ajuste para nova orla passará por mudanças e voltará a ser apresentado nesta sexta-feira

Faltam estudos de impacto ambiental, sobre poluição sonora e cláusulas de educação ambiental para reeducar os banhistas soteropolitanos

Bruno Menezes|Redação CORREIO

Ainda falta muito para que as novas barracas de praia de Salvador saiam do papel. Na avaliação da procuradora da República Bartira Góes, faltam estudos de impacto ambiental, sobre poluição sonora e cláusulas de educação ambiental para reeducar os banhistas soteropolitanos. “Vimos nos jornais uma frase que chama a atenção. Baiano não vai à praia, vai à barraca. Eles
precisam ser educados para que passem a frequentar a praia. Isso precisa mudar”, defende.

As sinalizações da procuradora do Ministério Público Federal (MPF) foram feitas ontem, em reunião que discutiu minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo define como serão as estruturas provisórias usadas nas praias até que fique pronto o novo projeto orla. Dos órgãos envolvidos na questão das barracas, apenas o representante do Ibama, Célio Costa Pinto, não compareceu ao encontro.

Até sexta-feira (10), o texto será lido e sofrerá ajustes de cada órgão envolvido, devendo ser encaminhado novamente ao MPF. “Assim, vamos enviar a proposta de TAC para as câmaras federais, para que os técnicos analisem. Na proposta do TAC, me apresentaram uma cláusula que retirava a Justiça Federal desse colegiado, mas não concordo”, completou Bartira.

Membros da União, prefeitura e secretarias de estado participaram da reunião como MPF

A falta do estudo de impacto ambiental atrapalhou as negociações. Segundo a procuradora, não basta apenas definir as barracas, sem saber que impactos elas causarão no meio ambiente. “Não sabemos quantas barracas cada trecho vai suportar. Existem trechos da orla que são tombados e as construções são proibidas. Talvez, nesses trechos, os toldos resolvam, mas isso só saberemos após o estudo”, explica.

Para o secretário adjunto do Patrimônio da União, Jorge Arzabe, o principal ponto da reunião foi a definição de alguns critérios para o cadastramento dos novos barraqueiros. “Vamos fazer uma convocação dos interessados e tomar como base o cadastro já existente na prefeitura. Vamos priorizar quem já tinha barraca e isso precisará ser comprovado com documentação”, explicou o secretário.

O cadastramento deve começar a ser feito nos próximos 30 dias. “A partir daí, vamos fazer um estudo social dessas pessoas e priorizar aqueles que têm renda familiar inferior a cinco salários mínimos, com maior número de dependentes e os que possuem portadores de necessidades especiais. Vamos fechar esse leque de opções até a próxima quarta-feira (14)”, estima Arzabe.

Com a recusa do MPF em manter o caso fora da Justiça, como pediu a prefeitura durante a reunião, não existe mais prazo para que as novas barracas provisórias estejam funcionando na orla. “Não sabemos quanto tempo as câmaras federais levarão para avaliar todo o projeto. Mas, vamos fazer com que tudo seja feito o mais breve possível”, disse a procuradora da República. O prefeito João Henrique participou da reunião, mas se retirou sem comentar o resultado do encontro. Ele deixou o prédio do MPF pelos fundos, para não encontrar os quase 150 barraqueiros que estavam do lado de fora, aguardando o fim da reunião.

Eles tiveram, então, que se contentar com as explicações dadas pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que se reuniu para explicar as decisões e pedir apoio dos barraqueiros - de Salvador e Lauro de Freitas - no auditório do órgão federal. O próximo encontro está marcado para quinta-feira (15). Também na próxima semana, o juiz Carlos D'Ávila, que decidiu pela demolição das barracas, deve voltar a trabalhar e poderá participar de uma reunião que estava marcada para dia 16 para discutir o projeto definitivo da orla. Carlos D'Ávila sofreu um infarto há dois meses, após decidir pela derrubada.

O QUE PEDE O TAC

DISTÂNCIA Cada barraca terá 100 metros de distância para outra.

LIXO A coleta do material será responsabilidade do barraqueiro.

FUNCIONAMENTO As barracas deverão ser montadas entre 6h e 9h e desmontadas entre 18h e 19h

COMIDA Só as baianas de acarajé poderão cozinhar na areia. Barraqueiros só poderão vender comidas industrializadas

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