http://www.correio24horas.com.br/ en http://www.correio24horas.com.br/ http://www.correio24horas.com.br/ TYPO3 - get.content.right http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss Sun, 05 Feb 2012 04:16:00 -0200 http://www.correio24horas.com.br/r/artigo/empresa-criada-em-ano-de-eleicao-deve-respeitar-limite-de-doacao-de-campanha-diz-tse/ Ao julgar nesta quarta-feira (28) o caso de um deputado estadual do Acre que, em 2010, recebeu doações expressivas de uma empresa criada no ano da eleição, o presidente do Tribunal Superior Eleitora... Thu, 29 Dec 2011 01:22:00 -0200 http://www.correio24horas.com.br/r/artigo/presidente-do-tse-defende-consultas-populares-junto-com-eleicoes/ O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo (11) que o Congresso Nacional precisa considerar a realização de plebiscitos e outras consultas p...
Na opinião do presidente, fazer os dois processos em conjunto representaria economia de custos para os cofres públicos.

O ministro anunciou nesta noite o resultado do plebiscito em que a maioria da população do Pará rejeitou a divisão do estado para criação de Tapajós e Carajás.

De acordo com o TSE, foram gastos R$ 19 milhões  para a realização do plebiscito. O Congresso Nacional liberou um crédito extraordinário de R$ 25 milhões para a Justiça Eleitoral, que não chegou a usar a diferença.

"Penso que esse resultado deve ser considerado pelos parlamentares, que devem considerar também o esforço empreendido pela Justiça Eleitoral para levar a cabo o plebiscito" , disse o presidente do TSE.

Apuração rápida
O plebiscito deste domingo, segundo Lewandowski, foi mais um teste para o sistema eleitoral brasileiro.

Ele afirmou que a tecnologia de transmissão de dados via satélite permitiu que os votos de urnas localizadas em locais de difícil acesso fossem apurados antes de seções que ficam em centros urbanos.

"Esse sistema foi novamente testado e foi muito bem sucedido, como nas eleições gerais de 2010. Uma novidade muito interessante é que regiões de difícil acesso têm os resultados apurados antes do que aqueles que votaram em zonas eleitorais em Belém", disse.

"Hoje foi um teste importante e verificou-se que o povo pode ser consultado rapidamente de forma eficiente e econômica", completou. As informações são do G1.]]> Sun, 11 Dec 2011 21:35:00 -0200 http://www.correio24horas.com.br/r/artigo/psd-pede-mais-recursos-do-fundo-partidario-a-justica-eleitoral/ O recém-criado Partido Social Democrático (PSD) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para aumentar sua participação no Fundo Partidário, recurso público rateado entre as legenda...
Registrado no dia 27 de setembro, o partido fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, já conta com a terceira maior bancada da Câmara, com 55 deputados federais (48 em exercício mais 7 licenciados).

A maior parte do bolo partidário (95%) é dividida segundo a quantidade de votos recebidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Mas, como o PSD não existia em 2010, captou apenas R$ 42.524,29, equivalente à divisão igualitária de 5% do Fundo Partidário entre todas as legendas.

“Se você dividir 42 mil reais por 27 estados onde o partido está construído, você não consegue nem contratar uma secretária e pagar os encargos trabalhistas”, afirma o advogado do PSD, Admar Gonzaga Neto. O pedido por mais recursos foi feito na última quarta-feira (16). O advogado não revelou quanto o partido espera receber, mas defende quantia proporcional a todos os votos recebidos por deputados eleitos por outras legendas e que depois se filiaram ao PSD. Se isso ocorrer, a fatia desses partidos que perderam deputados para o PSD pode diminuir. As maiores legendas na Câmara, PT (com 97 deputados eleitos), e PMDB (87), receberam, até outubro, R$ 41,9 milhões e R$ 32,2 milhões, respectivamente. Os recursos destinam-se à manutenção das sedes e dos serviços dos partidos, propagandas políticas e campanhas eleitorais. “O partido precisa de condições para manter toda aquela estrutura que um grande partido precisa ter. Estamos pedindo um acesso ao Fundo Partidário proporcional ao tamanho do PSD”, declarou o advogado. O Fundo Partidário deste ano tem um valor total aprovado pela lei orçamentária de R$ 265,3 milhões. Outros R$ 36,1 milhões do Fundo são referentes a multas eleitorais. As informações são do G1.]]> Fri, 18 Nov 2011 18:33:00 -0200 http://www.correio24horas.com.br/r/artigo/tse-cassa-propaganda-partidaria-do-psdb-e-multa-jose-serra-em-r-20-mil/ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, a suspensão do primeiro programa nacional do PSDB em 2012 e de 12 minutos de inserções de TV previstas para i... Thu, 27 Oct 2011 02:24:00 -0200 http://www.correio24horas.com.br/r/artigo/justica-eleitoral-registrou-mais-de-18-milhao-de-filiacoes-partidarias-nos-ultimos-seis-meses/ Mais de 1,8 milhões de pessoas se filiaram a partidos políticos nos últimos seis meses, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta sexta-feira (14), terminou o prazo para os partidos p... Sat, 15 Oct 2011 01:34:00 -0300 http://www.correio24horas.com.br/r/artigo/candidatos-as-eleicoes-de-2012-tem-ate-hoje-para-se-filiar-a-partido-politico/ Termina nesta sexta-feira(7) o prazo de filiação a um partido político para os que pretendem disputar um cargo eletivo nas eleições municipais do ano que vem. De acordo com a Lei 9.504 de1997, que r... Fri, 07 Oct 2011 02:37:00 -0300 http://www.correio24horas.com.br/r/artigo/a-um-dia-do-fim-do-prazo-so-36-regularizaram-titulos-eleitorais/ A um dia do fim do prazo para a regularização da situação eleitoral de quem não votou nem justificou nas três últimas vezes (1º e 2º turnos de 2010 e 2º turno de 2008), mais de 1,4 milhão correm o... Wed, 13 Apr 2011 20:03:00 -0300 http://www.correio24horas.com.br/r/artigo/tse-proclama-resultado-das-eleicoes-para-presidente/ <b>Redação CORREIO</b> O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamou nesta quinta-feira (9) o resultado das eleições presidenciais deste ano e oficializou a vitória em segundo turno d... Redação CORREIO O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamou nesta quinta-feira (9) o resultado das eleições presidenciais deste ano e oficializou a vitória em segundo turno da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP). Dilma disputou o segundo turno com José Serra (PSDB) e recebeu 55.752.529 votos, o equivalente a 56,05% dos votos válidos (que exclui brancos e nulos). Serra obteve 43.711.388 votos (43,95% dos votos válidos). A proclamação é uma condição para que a Justiça Eleitoral possa diplomar a presidente e o vice eleitos. A cerimônia de entrega dos diplomas está marcada para o dia 17 de dezembro, às 17h, horário de Brasília, no plenário do tribunal. Primeira mulher a ser diplomada presidente da República, Dilma vai receber o documento das mãos do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. O diploma é um documento da Justiça Eleitoral que comprova a participação da presidente eleita e do vice no pleito e os habilita para a posse, marcada para o dia 1º de janeiro. A data marcada para a diplomação de Dilma e Temer é o último dia do prazo previsto no calendário eleitoral. Governadores e parlamentares (senadores e deputados) serão diplomados pelos tribunais regionais eleitorais, que podem escolher uma data até o prazo-limite. As informações são do 1. ]]> Fri, 10 Dec 2010 00:21:00 -0200 http://www.correio24horas.com.br/r/artigo/eleitor-que-nao-votou-no-primeiro-turno-so-pode-justificar-ausencia-ate-hoje/ <b>Redação CORREIO</b> Os eleitores que não votaram no último dia 3 de outubro têm até hoje (2) para justificar a ausência na Justiça Eleitoral.&nbsp; Para regularizar a situação, o... Redação CORREIO Os eleitores que não votaram no último dia 3 de outubro têm até hoje (2) para justificar a ausência na Justiça Eleitoral.  Para regularizar a situação, o eleitor deve levar um Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. Os endereços dos cartórios podem ser obtidos nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na internet. O documento com a justificativa deve ter o nome, a data de nascimento, a filiação, o número do título, endereço atual e o motivo da ausência à votação. Além disso, o eleitor também deve apresentar cópia de documento que comprove sua identidade. O requerimento será invalidado se tiver dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor. O acolhimento da justificativa fica a critério do juiz.
 
Os eleitores que estavam no exterior no dia da eleição têm 30 dias após o retorno ao Brasil para justificar a ausência às urnas. As justificativas para quem não votou no segundo turno serão aceitas até 30 de dezembro. O eleitor que não justificar paga multa de R$ 3,50 e enquanto não regularizar sua situação fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber vencimentos como servidor público, inscrever-se em concurso para cargo ou função pública e tomar posse e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Caso o eleitor deixe de votar em três eleições seguidas, sem justificar ou pagar multa, ele terá sua inscrição cancelada. As informações são da Agência Brasil. ]]> Thu, 02 Dec 2010 08:08:00 -0200 http://www.correio24horas.com.br/r/artigo/registro-de-maluf-esta-na-pauta-para-ser-julgado-amanha-pelo-tse/ <b>Redação CORREIO</b> O recurso do registro do candidato Paulo Maluf (PP-SP) poderá ser julgado nesta terça-feira (30) à noite pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O m... Redação CORREIO O recurso do registro do candidato Paulo Maluf (PP-SP) poderá ser julgado nesta terça-feira (30) à noite pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, liberou o processo para inclusão na pauta. Maluf foi o terceiro candidato mais votado para deputado federal em São Paulo, mas seus quase 500 mil votos não foram computados porque concorreu com o registro negado.

O relator já havia negado o recurso de Maluf no dia 15 de outubro por entender que o candidato contestou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) fora do prazo. Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP devido ao artigo que diz que ficam inelegíveis, por oito anos, aqueles que foram condenados por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa. 

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio abordou apenas a questão preliminar sobre os prazos do recurso e não analisou o motivo que levou o TRE-SP a negar o pedido do candidato. No julgamento de amanhã, ele pode colocar em julgamento apenas a questão dos prazos ou trazer também a questão principal do registro para apreciação dos ministros.

Quanto aos prazos, o argumento de Marco Aurélio deve ser derrubado pelo plenário, pois há entendimento consolidado da corte na direção contrária do que é defendido pelo ministro. O relator também deve ser vencido em relação à não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano – defendido em todos os casos que ele julgou até o momento –, pois a corte definiu que a norma deveria ser aplicada já nas eleições de 2010.

O registro de Maluf só não será julgado amanhã caso o ministro retire o recurso da pauta de julgamento. As informações são da Agência Brasil.]]> Tue, 30 Nov 2010 04:45:00 -0200