Em defesa das bets: adultos precisam de proteção, não de tutela

Se alguém imagina que as apostas nasceram com o Pix, os aplicativos e os anúncios durante os jogos de futebol, convém recuar alguns milênios. No Egito e no Oriente Próximo, tabuleiros, ossos, dados e hastes já eram utilizados para introduzir o acaso nos jogos. O Metropolitan Museum of Art registra instrumentos egípcios de sorte do período pré-dinástico, entre aproximadamente 4.400 e 3.100 a.C., além de peças e tabuleiros mesopotâmicos. Gregos apostavam em corridas de cavalos; romanos, nas corridas de bigas. Eles não tinham celulares ou influenciadores digitais, mas já possuíam uma disposição muito atual de arriscar alguma coisa na esperança de receber mais. O aplicativo é novo. A aposta, definitivamente, não.

A história não torna o jogo automaticamente virtuoso. Apenas demonstra que o desejo de competir, prever resultados e desafiar a sorte não desaparece por decreto. Uma sociedade pode regulamentar a aposta, tributá-la ou empurrá-la para a clandestinidade. O que dificilmente consegue é eliminá-la. É partindo dessa realidade, e não de uma súbita admiração por cassinos, que se deve discutir as bets.

Defender as bets parece uma péssima estratégia de relações públicas. Quem o faz pode ser confundido com lobista das casas de apostas ou com alguém indiferente às famílias atingidas pelo vício. Não defendo propaganda irresponsável, endividamento ou promessa de enriquecimento fácil. Defendo algo mais incômodo: o direito de adultos fazerem escolhas, inclusive escolhas ruins, desde que conheçam os riscos. Defendo também que o Estado fiscalize e tribute uma atividade que já existe.

A liberdade adulta perderia quase todo o sentido se valesse somente para decisões aprovadas por autoridades, especialistas ou maiorias ocasionais. O Estado deve impedir fraude, proteger menores e socorrer quem desenvolve dependência, mas não administrar cada escolha privada como se todos os cidadãos estivessem permanentemente sob curatela. Pessoas gastam dinheiro com bebidas, cigarros, viagens, festas e produtos que não produzem retorno financeiro. Nem todo gasto precisa ser produtivo; precisa, isto sim, ser consciente, voluntário e compatível com a renda de quem o realiza.

A proibição costuma parecer moralmente firme porque esconde suas consequências. Quando o mercado formal desaparece, a demanda não recebe o comunicado. Migra para plataformas ilegais, operadores clandestinos e meios de pagamento difíceis de rastrear. O consumidor perde a possibilidade de reclamar, o Estado perde arrecadação e organizações criminosas ganham clientela. É uma troca curiosa: em nome da proteção, entrega-se o apostador justamente a quem não reconhece regra alguma.

Em 2025, primeiro ano completo do mercado regulado, as plataformas autorizadas registraram cerca de R$ 37 bilhões em receita bruta de jogos, o GGR, e reuniram 25,2 milhões de apostadores ativos, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. GGR não é o total apostado nem o lucro líquido: é a diferença entre apostas e prêmios pagos, antes de impostos e despesas. No mesmo ano, as empresas recolheram R$ 9,95 bilhões em tributos federais, incluindo a incidência sobre o GGR, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Os números não absolvem o setor, mas mostram que ele pode ser fiscalizado e obrigado a contribuir.

A ironia aparece quando se observam as loterias oficiais. O mesmo Estado que desconfia moralmente da aposta privada vende Mega-Sena, Quina, Lotofácil e outros bilhetes, inclusive por aplicativo. Em 2024, as Loterias CAIXA arrecadaram R$ 25,9 bilhões e destinaram R$ 12,1 bilhões a repasses sociais. A própria CAIXA informa que quase metade da arrecadação, incluindo o Imposto de Renda, tem destinação legal para saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

A palavra “social”, contudo, não funciona como água benta contábil. A própria história da CAIXA inclui episódios graves: o Tribunal de Contas da União considerou lesivo à União o antigo contrato com a Gtech para serviços de loteria, enquanto a Operação Cui Bono investigou a manipulação ilícita de créditos e recursos do banco por agentes públicos e privados. Isso não prova que os repasses lotéricos de 2024 tenham sido desviados, mas destrói a conveniente aura de santidade da aposta estatal. Quando o governo vende esperança estatística, chama de desenvolvimento social; quando o setor privado faz o mesmo, descobre-se uma crise moral. A solução não é acreditar no rótulo, mas exigir transparência, controle e responsabilização de ambos.

A contradição fica ainda mais evidente na publicidade. A loteria oficial pode falar em sonho, fortuna e mudança de vida, embora as probabilidades continuem impiedosas. A empresa privada, corretamente, deve ser impedida de apresentar a aposta como investimento ou solução financeira. O princípio deveria valer para todos. A matemática não se torna mais generosa porque o volante traz o logotipo do governo, nem o apostador se torna socialmente responsável apenas porque perdeu dinheiro para uma empresa estatal. Em português direto: “destinação social” é uma obrigação legal, não um certificado de pureza moral ou de boa gestão.

O Jogo do Bicho oferece o contraste brasileiro. Proibido como contravenção desde 1941, continua funcionando abertamente em muitas cidades, sem balanço auditado, licença setorial, proteção ao apostador ou base tributária declarada. Uma pesquisa da USP estimou que o Jogo do Bicho movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano. Já o GGR oficial das bets alcançou R$ 37 bilhões em 2025. As medidas não são perfeitamente comparáveis, pois uma é receita declarada e a outra, estimativa de movimentação clandestina. Ainda assim, a ordem de grandeza revela o essencial: a proibição não eliminou o jogo; apenas deixou bilhões fora da tributação e da fiscalização. O Brasil tolera o apontador de animais na esquina, mas se escandaliza quando a aposta chega com aplicativo, CNPJ e guia de recolhimento. É uma coerência bastante peculiar.

Las Vegas mostra o caminho oposto. No ano fiscal de 2025, os cassinos da Strip obtiveram receita total de US$ 21,08 bilhões, dos quais US$ 5,51 bilhões vieram dos jogos, e pagaram aproximadamente US$ 618 milhões em impostos e licenças. Em todo o Estado de Nevada, os tributos e taxas sobre jogos alcançaram US$ 1,14 bilhão, segundo o Nevada Gaming Control Board. A região recebeu 38,5 milhões de visitantes e gerou impacto turístico estimado em US$ 80,9 bilhões. Esse resultado inclui hotéis, restaurantes, comércio, transporte, espetáculos e convenções. A lição não é que a roleta enriquece magicamente uma cidade, mas que uma atividade formal pode sustentar uma cadeia econômica, empregos e arrecadação.

O benefício público não depende de transformar o cassino em instituição beneficente. Ninguém precisa acreditar que seus proprietários abriram as portas por amor à coletividade. Eles buscam lucro, como qualquer empresa. Cabe ao poder público cobrar licenças, impostos, padrões de integridade e mecanismos de proteção. A virtude está nas regras e nos resultados fiscalizados, não nas supostas intenções morais do operador, seja ele privado ou estatal.

O vício em apostas existe e pode destruir vidas. Negá-lo seria intelectualmente desonesto. Mas a existência de dependência não basta para proibir uma atividade; se bastasse, seria necessário proibir álcool, cartões de crédito, compras compulsivas, videogames, redes sociais e as próprias loterias oficiais. O debate sério é sobre regras capazes de reduzir danos sem transformar todo cidadão adulto em incapaz permanente.

Cabe ainda uma regra de honestidade: aposta não é investimento. Investimento pressupõe expectativa racional de retorno e produção de valor. A aposta é entretenimento com possibilidade de prêmio e expectativa matemática geralmente desfavorável ao jogador. Deve ser feita apenas com dinheiro destinado ao lazer, nunca com recursos de alimentação, aluguel, educação, medicamentos ou pagamento de dívidas.

Milhões de brasileiros continuarão apostando, com ou sem autorização estatal. Na clandestinidade, entretanto, não haverá impostos, proteção ao consumidor ou responsabilidade empresarial. Defender as bets, portanto, não significa celebrar a perda do apostador. Significa reconhecer a realidade do mercado e submetê-la à lei, à tributação e à responsabilidade. Liberdade sem responsabilidade pode se transformar em abandono. Proteção sem liberdade se transforma em tutela. O papel do Estado é equilibrar as duas.

O resto, como sempre, é aposta.

Jorge Cajazeira é Ph.D. em Administração pela FGV/EAESP e professor da UEFS.