Quebra de sigilo da fonte de jornalista maranhense coloca imprensa em alerta

O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão na última terça-feira (dia 11) que coloca em xeque o entendimento a respeito do direito ao sigilo das fontes na produção jornalística no Brasil. Chamado popularmente de off, o sigilo é um direito da fonte, dos profissionais de imprensa, mas também da sociedade, assegurado no artigo 5º, XIV, da Constituição Federal. Moraes determinou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão, apontado pela Polícia Federal como informante do blogueiro Luís Pablo, autor de textos contrários ao ministro Flávio Dino, também integrante do STF.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes autorizou medidas contra Diogo Diniz Lima, advogado, ex-secretário de Urbanismo e Habitação na Prefeitura de São Luís, também apontado como informante e que, segundo despacho do ministro, teria feito pagamentos de R$ 100 mil ao blogueiro para a quitação de um imóvel. Todas as informações utilizadas como base para a decisão judicial foram tomadas a partir da quebra dos sigilos do jornalista, o que levou a críticas de entidades representativas do jornalismo.

O STF, Edson Fachin, defendeu na quinta-feira (dia 13) a liberdade de imprensa, o direito constitucional ao sigilo da fonte e indicou que deve levar para análise pelo plenário da Corte a decisão de Alexandre de Moraes. Em nota, Fachin afirmou que o tribunal “reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”.

“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, destacou.

Em nota, Luís Pablo afirmou manifestar “profunda preocupação com os rumos da investigação conduzida pela Polícia Federal e, especialmente, com a tentativa de criminalizar o exercício da minha atividade jornalística”.

Entenda o caso

Moraes foi designado relator do caso em 15 de julho por conduzir do inquérito das fake news e, segundo sua decisão, o inquérito policial investiga a prática de obtenção e divulgação de informações de Dino.

No pedido ao STF, os investigadores pediram apreensão de celulares, computadores, mídias de armazenamento, documentos físicos e digitais, além de acesso aos dados encontrados nos dispositivos, incluindo bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos. O ministro ainda autorizou buscas em quatro endereços, ligados aos dois alvos, de contratos, cartões, procurações, registros de terras, comprovantes de pagamentos, veículos e dinheiro.

De acordo com a PF, a apuração começou em novembro do ano passado, depois da publicação de textos pelo blog de Luís Pablo. Ele fez diversas acusações em relação a um suposto uso de veículos oficiais, tanto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), quanto do governo estadual, pelo ministro Flávio Dino.

A investigação concluiu que Cutrim conseguiu as informações sobre o tema em sistemas de acesso restrito e as repassou para a produção dos textos.

Em outro processo, Moraes afirmou haver “indícios relevantes” de que o blogueiro perseguiu Dino por meio de publicações e redes sociais, “atentando contra o ministro”. O relator acrescentou links e imagens de textos do blog, afirmando indicar vigilância.

A PF utilizou diálogos entre o jornalista e Cutrim. O ex-secretário teria enviado imagens em fotografia e vídeo com dados do veículo e nome de empresas que prestam serviço de abastecimento do TJ-MA.

Reação

Em seu comunicado, Luís Pablo afirmou estar perplexo com a “identificação e violação do sigilo de uma fonte jornalística”. Para ele, “criminalizar um jornalista, violar sua fonte e devassar relações privadas em razão do exercício de sua profissão representa uma grave ameaça às garantias asseguradas à imprensa e à própria sociedade.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram “profunda preocupação” com a autorização da medida diante dos riscos à liberdade de imprensa. De acordo com as entidades, casos do tipo podem resultar em intimidação do trabalho da imprensa.

Segundo Marcelo Rech, presidente da ANJ, “o ponto central é que a Constituição não deixa dúvidas quanto ao sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional”.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou nota em que manifesta “alarme diante das medidas judiciais que permitiram identificar e perseguir uma fonte do jornalista”. Ela afirma que “a violação do sigilo profissional constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”.

Em relação ao caso do Maranhão, o presidente da instituição, Pierre Manigault, declarou considerar “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nota em que “manifesta profunda preocupação e condena a quebra de sigilo de fonte de um jornalista no Maranhão”.

“Estão tentando me destruir profissionalmente, porque diante da revelação da minha fonte a nível nacional, quem é a pessoa que daqui para a frente vai querer falar comigo ou me passar informação?”, questiona Luís Pablo em uma entrevista à Folha de S. Paulo, publicada na última quinta-feira (dia 13).