Acesse sua conta
Ainda não é assinante?
Ao continuar, você concorda com a nossa Política de Privacidade
ou
Entre com o Google
Alterar senha
Preencha os campos abaixo, e clique em "Confirma alteração" para confirmar a mudança.
Recuperar senha
Preencha o campo abaixo com seu email.

Já tem uma conta? Entre
Alterar senha
Preencha os campos abaixo, e clique em "Confirma alteração" para confirmar a mudança.
Dados não encontrados!
Você ainda não é nosso assinante!
Mas é facil resolver isso, clique abaixo e veja como fazer parte da comunidade Correio *
ASSINE

Cashback da Reforma Tributária vai devolver impostos a famílias de baixa renda

Benefício alcança inscritos no CadÚnico com renda mensal de até R$ 810,50 por pessoa; devolução da CBS começa em 2027, enquanto a do IBS está prevista para 2029

  • Foto do(a) author(a) Bruno Wendel
  • Foto do(a) author(a) Lucas Pereira
  • Bruno Wendel

  • Lucas Pereira

Publicado em 30 de outubro de 2026 às 05:00

Corrida contra o tempo: Congresso Nacional ainda precisa regulamentar o Comitê Gestor e o sistema de cashback para garantir que a transição da Reforma Tributária ocorra sem falhas em 2026
Corrida contra o tempo: Congresso Nacional ainda precisa regulamentar o Comitê Gestor e o sistema de cashback para garantir que a transição da Reforma Tributária ocorra sem falhas em 2026 Crédito: Banco de imagens

Imagine uma família que paga contas de luz e água, compra gás de cozinha e vai ao supermercado todos os meses. Parte dos tributos embutidos nessas despesas poderá voltar para o orçamento doméstico por meio do cashback da Reforma Tributária. O mecanismo prevê a devolução de parte dos impostos sobre o consumo a famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o peso da tributação sobre quem compromete uma parcela maior dos rendimentos com despesas essenciais.

Corrida contra o tempo: Congresso Nacional ainda precisa regulamentar o Comitê Gestor e o sistema de cashback para garantir que a transição da Reforma Tributária ocorra sem falhas em 2026 por Banco de imagens

Diferentemente de uma redução de impostos para todos os consumidores, o benefício é direcionado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa — equivalente a R$ 810,50 em 2026 —, residentes no Brasil e com CPF regular. Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), Reinaldo Sampaio, o público potencial é estimado em 28,8 milhões de famílias, cerca de 73 milhões de pessoas, conforme dados do Ministério da Fazenda citados por ele.

De acordo com Sampaio, a medida busca combater a regressividade tributária, característica de um sistema em que os impostos sobre o consumo pesam proporcionalmente mais no orçamento de quem ganha menos. “Quando as pessoas adquirem um bem no mercado, elas pagam imposto indireto, que tem o maior peso na estrutura tributária brasileira”, afirma o economista. “Essa ideia do cashback visa reduzir o impacto tributário sobre essa parcela dos contribuintes”, acrescenta.

O mecanismo está previsto na Lei Complementar nº 214/2025 e estabelece percentuais diferentes de devolução para os dois novos tributos criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. A devolução da CBS será calculada sobre o consumo realizado a partir de janeiro de 2027. Já a do IBS está prevista para começar em janeiro de 2029.

Para despesas com energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário, gás canalizado, botijão de gás liquefeito de petróleo de até 13 quilos e serviços de telecomunicações, os percentuais previstos são de 100% da CBS e 20% do IBS. Nas demais aquisições, a regra geral estabelece a devolução de 20% de cada tributo. A cesta básica nacional de alimentos, por sua vez, conta com alíquota zero dos novos impostos, benefício distinto do cashback.

Atração de novos investimentos para o estado vai depender da oferta de vantagens competitivas por Divulgação

“A função deste mecanismo é devolver parte do que já foi pago, e não do que não foi pago”, explica o contador e professor da Wyden Paulo Venicio, mestre em Administração.

Na prática, o percentual de devolução incide sobre o valor do tributo, e não sobre o preço total do produto ou serviço. Se uma conta tiver R$ 10 de CBS efetivamente suportada pela família, por exemplo, a devolução de 100% desse tributo corresponderá a R$ 10, e não à restituição integral do valor da fatura. A devolução poderá ocorrer por desconto na cobrança ou crédito, conforme as regras aplicáveis a cada modalidade.

Sampaio, no entanto, pondera que a devolução não representa, por si só, uma redução geral da carga tributária. “Não podemos nos iludir com uma coisa: no geral, a carga tributária não se altera. Onde se criou o benefício de um lado, vai criar a oneração de outro, porque o pacto que foi firmado entre setor empresarial, classe política e o governo nem aumenta nem diminui a carga tributária”.

O projeto Bahia Forte é uma realização do Jornal Correio, com patrocínio da Unipar e apoio da Intermarítima, Jacobina Mineração – Pan American Silver e Salvador Bahia Airport.