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Bruno Wendel
Lucas Pereira
Publicado em 30 de outubro de 2026 às 05:00
Imagine uma família que paga contas de luz e água, compra gás de cozinha e vai ao supermercado todos os meses. Parte dos tributos embutidos nessas despesas poderá voltar para o orçamento doméstico por meio do cashback da Reforma Tributária. O mecanismo prevê a devolução de parte dos impostos sobre o consumo a famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o peso da tributação sobre quem compromete uma parcela maior dos rendimentos com despesas essenciais. >
Cashback da Reforma Tributária
Diferentemente de uma redução de impostos para todos os consumidores, o benefício é direcionado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa — equivalente a R$ 810,50 em 2026 —, residentes no Brasil e com CPF regular. Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), Reinaldo Sampaio, o público potencial é estimado em 28,8 milhões de famílias, cerca de 73 milhões de pessoas, conforme dados do Ministério da Fazenda citados por ele. >
De acordo com Sampaio, a medida busca combater a regressividade tributária, característica de um sistema em que os impostos sobre o consumo pesam proporcionalmente mais no orçamento de quem ganha menos. “Quando as pessoas adquirem um bem no mercado, elas pagam imposto indireto, que tem o maior peso na estrutura tributária brasileira”, afirma o economista. “Essa ideia do cashback visa reduzir o impacto tributário sobre essa parcela dos contribuintes”, acrescenta. >
O mecanismo está previsto na Lei Complementar nº 214/2025 e estabelece percentuais diferentes de devolução para os dois novos tributos criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. A devolução da CBS será calculada sobre o consumo realizado a partir de janeiro de 2027. Já a do IBS está prevista para começar em janeiro de 2029. >
Para despesas com energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário, gás canalizado, botijão de gás liquefeito de petróleo de até 13 quilos e serviços de telecomunicações, os percentuais previstos são de 100% da CBS e 20% do IBS. Nas demais aquisições, a regra geral estabelece a devolução de 20% de cada tributo. A cesta básica nacional de alimentos, por sua vez, conta com alíquota zero dos novos impostos, benefício distinto do cashback. >
Conheça os impactos da Reforma Tributária
“A função deste mecanismo é devolver parte do que já foi pago, e não do que não foi pago”, explica o contador e professor da Wyden Paulo Venicio, mestre em Administração. >
Na prática, o percentual de devolução incide sobre o valor do tributo, e não sobre o preço total do produto ou serviço. Se uma conta tiver R$ 10 de CBS efetivamente suportada pela família, por exemplo, a devolução de 100% desse tributo corresponderá a R$ 10, e não à restituição integral do valor da fatura. A devolução poderá ocorrer por desconto na cobrança ou crédito, conforme as regras aplicáveis a cada modalidade. >
Sampaio, no entanto, pondera que a devolução não representa, por si só, uma redução geral da carga tributária. “Não podemos nos iludir com uma coisa: no geral, a carga tributária não se altera. Onde se criou o benefício de um lado, vai criar a oneração de outro, porque o pacto que foi firmado entre setor empresarial, classe política e o governo nem aumenta nem diminui a carga tributária”.>
O projeto Bahia Forte é uma realização do Jornal Correio, com patrocínio da Unipar e apoio da Intermarítima, Jacobina Mineração – Pan American Silver e Salvador Bahia Airport. >