Cidade da Bahia tem novo cronograma para concurso público após acordo com o MPBA

Um novo cronograma para realização de concursos públicos municipais em Juazeiro, norte da Bahia, foi definido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Município de Juazeiro e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) em termo aditivo de acordo firmado em julho deste ano.

O aditivo foi realizado para sanar entraves administrativos, técnicos e legislativos que impossibilitaram o cumprimento do cronograma originalmente pactuado, como a necessidade de revisão da legislação municipal, criação e extinção de cargos, atualização dos planos de carreira, revisão do Estatuto dos Servidores Públicos e implantação da previdência complementar.

O documento prevê a realização, em uma primeira etapa, de concursos para os cargos da Educação, de Fiscais de Postura e Meio Ambiente e de Procurador do Município, com publicação do edital até de setembro deste ano. Com o novo cronograma, os concursos serão realizados em duas etapas. A primeira contempla os cargos das Secretarias de Educação, Administração e Procuradoria do município, com previsão do edital final de setembro.

Já a segunda etapa contemplará os demais cargos da Administração Municipal, como cargos da Secretaria de Saúde, da Assistência Social e das autarquias municipais, bem como outros que se fizerem necessários, com previsão de publicação do edital para o segundo semestre de 2027 e convocação dos aprovados até janeiro de 2028.

O termo aditivo também estabelece que o Município deverá encaminhar ao MP-BA documentos que comprovem o cumprimento de cada etapa do cronograma em até cinco dias úteis após o encerramento de cada fase. O acompanhamento será realizado por meio de reuniões periódicas conduzidas pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, com apoio dos Centros de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam).