Justiça condena sargento da reserva por comandar milícia e ameaçar líderes comunitários na Bahia

Um policial militar da reserva foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por formação e manutenção de milícia privada armada nesta terça-feira (4). O grupo criminoso atuava na região de Correntina, no oeste baiano, com invasão de terras de comunidades tradicionais.  

O sargento aposentado Carlos Erlani Gonçalves Santos foi apontado como líder do grupo criminoso. Além dele, também foi condenado pelo mesmo crime José Carlos Alves dos Santos, que recebeu pena de cinco anos e quatro meses de reclusão. Os dois cumprirão a sentença inicialmente em regime semiaberto. Ainda cabe recurso e os condenados responderão em liberdade até o final do processo. operação terra justa em curso em 2025

Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ocorrem no curso da ‘Operação Terra Justa’, deflagrada em abril de 2025 para apurar o envolvimento de grupos armados em conflitos fundiários com comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. 

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP-BA, o grupo operou por mais de uma década em diversas propriedades rurais da região, utilizando estrutura paramilitar, armamento, fardamento padronizado e postos de vigilância para impor intimidação e praticar crimes contra moradores de comunidades tradicionais.

As investigações apontaram que a organização atuava por meio de empresas de segurança privada sem autorização da Polícia Federal e era utilizada para ameaçar lideranças comunitárias, restringir o acesso às áreas ocupadas tradicionalmente pelas comunidades, destruir cercas e ocupar terrenos ilegalmente.

Na sentença, a Justiça reconheceu a existência de uma estrutura armada, estável e hierarquizada, voltada à prática de ameaças, danos e esbulhos possessórios contra integrantes das comunidades de fundo e fecho de pasto. Segundo a decisão, Carlos Erlani Gonçalves Santos ocupava posição de comando na organização, sendo responsável pela administração dos recursos, definição de funções e controle do armamento utilizado pelo grupo.

A decisão registra que a atuação da milícia permaneceu ativa até a deflagração da ‘Operação Terra Justa’, em 2025, quando foram cumpridos mandados judiciais e realizadas apreensões de armas, munições e equipamentos de comunicação.