Pesquisa revela que 41% das prisões analisadas na Bahia não passaram por audiência de custódia

Uma pesquisa inédita que analisou a realização de audiências de custódia envolvendo mulheres presas em flagrante em cinco municípios da Bahia identificou que 41,3% dos casos examinados não passaram por esse procedimento. O levantamento será apresentado nesta terça-feira (9), na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), durante o lançamento do estudo "Educação Jurídica Popular e Enfrentamento ao Encarceramento em Massa no Interior da Bahia", desenvolvido no âmbito do Projeto Liberta.

Produzida pela Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, a pesquisa avaliou a aplicação das audiências de custódia em Feira de Santana, Camaçari, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista. O objetivo foi verificar se os procedimentos estão sendo conduzidos de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados dos anos de 2022 e 2023.

O estudo dá continuidade a relatórios anteriores do Projeto Liberta e integra ações voltadas ao monitoramento de violações no sistema prisional e ao fortalecimento do controle social sobre o sistema de justiça criminal. A proposta é contribuir para o debate público e institucional sobre as audiências de custódia a partir de evidências e dados concretos.

A pesquisa reuniu análises quantitativas e qualitativas de autos de prisão, decisões judiciais e entrevistas com mulheres que passaram pelo sistema penal antes, durante e após a consolidação das audiências de custódia. Ao todo, foram examinados 381 autos de prisão e decisões judiciais extraídos do sistema PJe Bahia (1º Grau).

Entre os resultados, o levantamento constatou que 98,1% dos processos apresentavam registro formal de análise da legalidade da prisão. No entanto, os pesquisadores apontam que o controle judicial continua sendo realizado predominantemente com base na narrativa policial, sem uma escuta qualificada das pessoas custodiadas.

Os dados também mostram que 53,1% dos casos resultaram em liberdade provisória acompanhada de medidas cautelares. Já entre as situações em que a audiência de custódia não ocorreu, 63,5% não apresentavam qualquer justificativa formal registrada.

A coordenadora e assessora jurídica popular da AATR, Lays Franco, afirma que a audiência de custódia ainda é alvo de interpretações equivocadas. "A audiência de custódia é muito mal interpretada, pois serve para apurar se há ausência de legalidade em prisões, se a pessoa foi coagida, se sofreu tortura ou violência durante a prisão. Não é um mecanismo para julgar o mérito do crime", explica.

Segundo Franco, o estudo também chama atenção para a falta de debate público sobre o crescimento do encarceramento feminino. "Falamos pouco sobre isso, primeiro porque a gente vive em um país extremamente machista, sexista, em que as mulheres são subjugadas o tempo todo. E ainda temos o cárcere hoje como um dos principais, se não o principal, instrumento do racismo sistêmico, estrutural e institucional", afirma.

As diferenças entre as regiões analisadas também aparecem nos resultados. Vitória da Conquista registrou o maior índice de prisões preventivas, com 35,3% dos casos. Em Camaçari, foi observado o maior percentual de relaxamento de prisão, alcançando 22,5%, o que indica maior reconhecimento judicial de ilegalidades. Em Itabuna, 91,7% dos autos examinados não continham laudo pericial.

Feira de Santana apresentou um dos cenários mais críticos do levantamento. No município, 55% dos autos analisados não passaram por audiência de custódia e, entre esses casos, 92% não possuíam justificativa formal para a ausência do procedimento. Já Juazeiro registrou o menor índice de realização de audiências entre as comarcas pesquisadas, com apenas 29,7%.

Os resultados serão debatidos durante a mesa "Audiência de custódia e o impacto no superencarceramento na Bahia", realizada no evento de lançamento da pesquisa. Participam da discussão a autora do estudo, Paula Costa; o defensor público Maurício Saporito; Elaine Paixão, da Frente Estadual pelo Desencarceramento; Roseane Silva, do Coletivo de Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade; e Rebeca Vieira, do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins.

Serviço:

O quê: Lançamento da pesquisa "Educação Jurídica Popular e Enfrentamento ao Encarceramento em Massa no Interior da Bahia"

Onde: Sala da Congregação da Faculdade de Direito da Ufba| Campus Graça - Rua da Paz, s/n

Quando: 09/06, às 14h