Advogada e marido são presos em Portugal após condenação por tortura

A advogada Marluci Cabrera Bellini Henares, de 49 anos, e o marido, Djalma Antônio Henares Júnior, de 56, foram presos em Portugal após uma condenação por tortura contra internos de uma clínica de reabilitação em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Os dois foram condenados a 17 anos e seis meses de prisão. O casal havia deixado o Brasil legalmente no início do processo, em 2014, depois que a Justiça negou um pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público.

A condenação só se tornou definitiva em junho de 2026, 12 anos após o início das investigações. Com o fim das possibilidades de recurso, a Justiça brasileira expediu os mandados de prisão e os nomes dos dois foram incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional de pessoas procuradas.

As informações sobre o processo e a prisão foram divulgadas pelo g1. A atuação de Marluci como professora de zumba nos Açores e a vida que o casal levava em Portugal também foram relatadas pelo jornal português Público.

Segundo o promotor de Justiça Haroldo Costa Filho, os dois não eram considerados foragidos quando deixaram o Brasil. Naquele momento, ainda não havia mandado de prisão contra eles.

“Não estavam foragidos, foi bem no início do processo. O Ministério Público até tentou evitar isso, mas eles foram mais rápidos, acabaram viajando”, afirmou o promotor ao g1.

O Ministério Público havia pedido a prisão preventiva, mas a solicitação não foi aceita pela Justiça. Com isso, Marluci e Djalma conseguiram deixar o país e passaram a viver em Portugal.

O caso veio à tona em agosto de 2014, quando dois ex-internos e suas mães procuraram a Promotoria de Justiça para denunciar agressões e torturas que teriam ocorrido na clínica, localizada no bairro Recreio das Acácias, em Ribeirão Preto.

No dia 5 de agosto daquele ano, equipes do Ministério Público e da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão no estabelecimento. Dez pacientes foram retirados do local. Durante a operação, os agentes encontraram objetos como pedaços de madeira, cordas e faixas.

Ao longo da investigação, 24 ex-internos foram ouvidos. Segundo o promotor, os depoimentos apresentaram relatos semelhantes de violência.

Entre as denúncias estavam agressões com socos e pedaços de madeira, internos amarrados e colocados no chão, castigos psicológicos e administração forçada de medicamentos controlados. Também houve relatos de violência sexual.

O processo, no entanto, avançou lentamente. Em janeiro de 2020, mais de cinco anos depois da operação policial, a ação ainda estava na fase de produção de provas em primeira instância.

Após a condenação, os réus recorreram. O processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que manteve a condenação em junho de 2026.

Com o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, foram expedidos os mandados de prisão.

Depois de sair do país, Marluci, que é advogada e possui registro ativo na OAB, e Djalma se estabeleceram legalmente em Portugal. Nos Açores, Marluci passou a dar aulas de zumba para moradores da região, segundo apuração da EPTV, afiliada da TV Globo.

O jornal Público também relatou que os dois levavam uma vida integrada à comunidade local. Marluci era conhecida por suas atividades como professora de zumba, enquanto Djalma atuava como psicólogo escolar.

A localização do casal, segundo o promotor Haroldo Costa Filho, só foi possível com auxílio da Polícia Federal e informações obtidas a partir de outras investigações.

Com a condenação definitiva e a inclusão dos nomes na lista da Interpol, as autoridades portuguesas conseguiram localizar os dois.

Djalma foi preso em 9 de julho, na cidade da Amadora, na região metropolitana de Lisboa. No dia seguinte, passou por uma audiência e teve a prisão mantida.

Marluci foi detida em 17 de julho, na ilha de São Miguel, nos Açores, onde vivia e dava aulas de zumba.

Os dois permanecem presos em Portugal enquanto tramita o pedido de extradição feito pelo Ministério Público de Ribeirão Preto. O objetivo é que o casal seja transferido para o Brasil para cumprir a pena.

Segundo Costa Filho, o pedido de extradição segue por via diplomática, com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O período que os dois permanecerem presos em Portugal será contabilizado no cumprimento da pena.

Como a condenação é por crime de tortura, considerado hediondo pela legislação brasileira, o cumprimento da pena deve começar obrigatoriamente em regime fechado.

“Eles não têm possibilidade de iniciar o cumprimento dessa pena em regime aberto ou semiaberto. Obrigatoriamente é fechado”, explicou o promotor.

As defesas de Marluci e Djalma foram procuradas pelo g1 e informaram que não pretendem se manifestar sobre as prisões ou a condenação.

Além do casal, Angelo Bellini Neto, sobrinho de Djalma e que trabalhava como monitor da clínica, também foi condenado pelo caso. Segundo o Ministério Público, ele foi localizado e preso em Cravinhos, no interior de São Paulo.

A condenação levou em consideração a continuidade dos crimes e o número de vítimas reconhecidas durante o processo.

A investigação de 2014, que começou com denúncias de ex-pacientes e familiares, terminou mais de uma década depois com a condenação definitiva dos responsáveis e a prisão dos envolvidos.