Alexandre de Moraes propõe volta da exigência de diploma para jornalista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a retomada da exigência de diploma de ensino superior para o exercício do jornalismo e fez críticas ao que considera abusos cometidos sob o argumento da liberdade de imprensa. As declarações ocorreram durante o julgamento de um caso envolvendo um pedido de direito de resposta na Primeira Turma da Corte.

A discussão foi iniciada pelo ministro Flávio Dino, que sugeriu uma revisão da decisão tomada pelo STF em 2009, quando o tribunal derrubou a obrigatoriedade do diploma e do registro profissional para jornalistas. Na avaliação de Dino, ampliar automaticamente as garantias destinadas à imprensa para qualquer pessoa que produza conteúdo na internet poderia gerar distorções.

"Qualquer pessoa acorda e pensa: a partir de hoje, vou ser jornalista. Começa no seu blog a atacar pessoas e a se escorar na liberdade de imprensa. Claramente não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como imprensa séria. Talvez seja o momento de refletirmos com uma regra de transição para quem já exerce seriamente a profissão", afirmou Moraes.

O ministro também defendeu que o STF volte a discutir a exigência da formação específica. Segundo ele, a decisão de 2009 foi tomada por uma composição diferente da atual e poderia ser revista com a criação de uma regra de transição para profissionais que já atuam na área.

"Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo", declarou. Moraes citou ainda como exemplo a antiga atuação dos chamados "rábulas", pessoas que exerciam a advocacia sem formação em Direito, antes de a exigência profissional ser consolidada.

Liberdade de imprensa

Moraes também afirmou que a liberdade de imprensa deve estar acompanhada de responsabilidade. Para ele, veículos de comunicação precisam reconhecer e corrigir erros, principalmente quando informações falsas provocam consequências para pessoas.

"A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição com o binômio liberdade com responsabilidade. Não se pode verificar só uma das faces", disse.

O ministro mencionou o caso da Escola Base, em São Paulo, episódio ocorrido em 1994 que envolveu acusações posteriormente consideradas infundadas contra funcionários de uma escola infantil. Segundo Moraes, a imprensa nem sempre reconhece os próprios erros.

"A própria imprensa acaba tentando encobrir seus erros", afirmou.

Durante a sessão, Moraes também citou a atuação de organizações criminosas na disseminação de conteúdo nas redes sociais. Segundo ele, facções já utilizam estruturas de desinformação na internet, o que, em sua avaliação, reforça a necessidade de distinguir o trabalho jornalístico profissional de conteúdos produzidos por pessoas que passam a se apresentar como jornalistas ou especialistas.

"Infelizmente, já se infiltraram nas redes de desinformação nas redes sociais. Aí, basta colocar como especialista, jornalista, para tratarmos como tal. Não. A liberdade de imprensa é fundamental na democracia. Se a gente deixar que a imprensa seja contaminada, estaremos desgastando um dos grandes pilares para a democracia", afirmou.

As declarações ocorrem em meio a outra controvérsia envolvendo Dino e Moraes relacionada ao jornalista Luís Pablo, do Maranhão. O caso envolve questionamentos sobre o sigilo da fonte após a apreensão de um computador do jornalista e o acesso, pela Polícia Federal, a conversas mantidas com uma fonte. A situação provocou manifestações de entidades ligadas à imprensa, juristas e políticos.