Após corte de penduricalhos, juiz diz viver 'angústia e aflição' à espera do salário

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor limites ao pagamento de verbas extras no Judiciário provocou reação de um magistrado maranhense, que afirma enfrentar dificuldades financeiras após a redução dos rendimentos. Em uma carta aberta publicada pelo Estadão, o juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, de 52 anos, descreve um cenário de insegurança econômica, frustração profissional e preocupação com o futuro.

Pai de três filhos e avô, o magistrado relata que a renda líquida mensal sofreu uma queda superior a 20% após as mudanças implementadas pelo STF. Segundo ele, o impacto comprometeu o planejamento financeiro construído ao longo de quase 24 anos na magistratura e levou ao esgotamento gradual das reservas acumuladas.

No texto, Mário afirma que ingressou na carreira aos 29 anos motivado pela expectativa de estabilidade financeira e funcional. “De um dia para o outro, acordei com a notícia de que o pretório excelso havia solapado meus legítimos projetos de vida, dentre eles uma velhice tranquila, algo que almejei desde sempre ao optar pela árdua carreira da magistratura", disse.

O juiz afirma que foi surpreendido pelas decisões recentes da Corte e que os efeitos atingiram diretamente projetos que considerava consolidados. Em um dos trechos da carta, relata ter sentido que seus planos de longo prazo foram comprometidos de forma abrupta. “Jamais imaginei passar por tamanha humilhação", disse.

De acordo com o magistrado, parte da renda que deixou de receber era composta por verbas reconhecidas ao longo dos anos por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio Supremo. Com base nesses valores, ele afirma ter assumido compromissos financeiros pensando na segurança da família e na manutenção do padrão de vida após a aposentadoria.

“As desgraças deste país e do meu estado, o sofrido Maranhão, não decorrem do quanto ganho, mas da roubalheira institucionalizada, normalizada, aceita e até invejada", afirmou.

O debate gira em torno dos chamados "penduricalhos", expressão popular utilizada para designar benefícios, auxílios e verbas indenizatórias que podem ser pagos além do subsídio principal de magistrados e membros de outras carreiras públicas. Em muitos casos, essas parcelas ficam fora do teto constitucional por terem natureza indenizatória.

Em março deste ano, o STF estabeleceu regras mais rígidas para a concessão desses pagamentos a integrantes da magistratura, do Ministério Público e de outras categorias do serviço público. A Corte definiu critérios para a liberação das verbas e vedou a criação de novos auxílios sem previsão em lei federal específica.

Meses depois, ao analisar recursos sobre o tema, o Supremo ajustou parte das regras e detalhou parâmetros para diferentes tipos de indenizações. Nesta semana, porém, a Corte avançou na fiscalização do cumprimento das determinações. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin determinaram a devolução de valores pagos acima dos limites fixados, a suspensão de repasses considerados irregulares e a identificação dos magistrados beneficiados por pagamentos em desacordo com as normas estabelecidas.