Atenção, apostadores: novas regras para bets começam a valer nesta sexta (17)

As novas regras para a publicidade das casas de apostas esportivas, as chamadas bets, entram em vigor nesta sexta-feira (17) em todo o país. A partir de agora, os anúncios passam a exibir alertas obrigatórios do Ministério da Fazenda sobre os riscos do jogo e ficam proibidos de associar apostas a lucro fácil, investimento ou sucesso financeiro.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir uma advertência em todas as peças publicitárias, em formato semelhante ao adotado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. As empresas deverão utilizar uma das seguintes mensagens: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência", "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro" ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".

Pelas novas regras, o aviso deverá aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do tamanho do anúncio.

As restrições vão além dos alertas obrigatórios. Também passam a ser proibidas campanhas que sugiram ganhos fáceis, apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou alternativa ao emprego, ou incentivem jogadores a apostar de forma impulsiva para recuperar prejuízos.

Outra mudança impede que as propagandas utilizem informações enganosas sobre as chances de vitória ou transmitam a ideia de que habilidade ou experiência garantem melhores resultados nas apostas.

As campanhas também não poderão associar apostas ao sucesso pessoal, financeiro ou social, utilizar conteúdos de caráter sexual ou discriminatório, nem ser direcionadas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.

Além disso, o governo proibiu ações publicitárias que utilizem análises técnicas ou opiniões para induzir apostadores a apostar em eventos ou mercados específicos.

As medidas foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda na última semana. Na ocasião, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que o governo manterá "tolerância zero" com plataformas de apostas ilegais e reforçou que empresas sem autorização para operar no Brasil não podem anunciar, assim como veículos de comunicação estão proibidos de veicular publicidade dessas plataformas.