Casas Bahia: Justiça suspende demissão de quase 2 mil funcionários

Após pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), a Justiça do Trabalho suspendeu, nesta terça-feira (18), a demissão de cerca de 1,9 mil funcionários da Casas Bahia.

A empresa recebeu o prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas e recolocar os funcionários na folha de pagamento. Dentro de 48 horas, a Casas Bahia deve restabelecer o plano de saúde e os benefícios assistenciais.

A decisão foi assinada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal. Na decisão, a magistrada pontuou que as demissões não passaram por mediação sindical, procedimento exigido pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais trabalhistas.

"O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação", apontou Katarina Roberta Mousinho de Matos.

Em nota, a varejista declarou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos solicitados:

“A companhia tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo", afirmou a companhia.