Comissão aprova fim da escala 6x1 e projeto avança no Senado; entenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, mas quatro senadores — Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) — pediram que suas posições contrárias à proposta fossem registradas. As informações são do g1.

Com a aprovação na comissão, a PEC agora depende de votação no plenário do Senado. Ainda não há, porém, uma data definida para a análise. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu que a matéria será apreciada ainda nesta quarta-feira, apesar da pressão de aliados do governo para que isso aconteça.

Durante a sessão, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que pretende apresentar uma PEC paralela para estabelecer medidas de transição e reduzir possíveis impactos econômicos provocados pela mudança na jornada. A proposta poderá tratar de setores que funcionam de forma contínua, como comércio, gastronomia, logística, saúde e serviços, além de prever mudanças no banco de horas, trabalho parcial e por turnos e desoneração da folha de pagamentos.

O movimento de Braga levou o líder da oposição, Rogério Marinho, a retirar dois destaques que havia apresentado ao texto. Os dispositivos fariam com que trechos da PEC fossem analisados separadamente pela CCJ. Segundo Braga, uma transição para a nova jornada exigiria mais contratações em algumas atividades e poderia aumentar os custos das empresas com a folha de pagamento.

O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve integralmente o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca acelerar a tramitação: caso o parecer seja aprovado pelo plenário do Senado sem alterações, a PEC não precisará voltar para análise dos deputados e poderá seguir para promulgação pelo Congresso.

A escala 6x1 prevê seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso. No Senado, Omar Aziz rejeitou as mudanças sugeridas por parlamentares, entre elas a proposta de integrantes do PL para manter a jornada de 44 horas semanais. A definição sobre o futuro da PEC, agora, ficará nas mãos do plenário do Senado.