Flávio Dino afasta sobrinho de governador da presidência do TCE por risco de inferferência em investigação de homicídio

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou nesta segunda-feira (17), por 180 dias, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão. Sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), o conselheiro é investigado em um caso que envolve o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em São Luís, em 2022.

A medida foi tomada a pedido da Polícia Federal. Segundo Dino, há indícios de que a posição ocupada por Daniel no TCE-MA poderia ser usada para interferir na investigação e dificultar o esclarecimento do homicídio.

"Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022", afirmou o ministro.

Além do afastamento, Daniel está proibido de acessar as instalações e os sistemas do TCE-MA, participar de eventos em razão do cargo e utilizar recursos do tribunal, como veículos, celulares, passagens aéreas e servidores. Também não poderá manter contato com Carlos Brandão e outros investigados pela PF.

Assassinato e suspeita de propina

João Bosco Sobrinho foi morto a tiros em agosto de 2022. Gilbson Cutrim Soares Júnior foi condenado em 2024 pela execução. Inicialmente, a Polícia Civil apontou um desentendimento pessoal como motivação, mas a investigação posterior passou a relacionar o crime a uma possível disputa envolvendo propinas e desvios de recursos públicos.

Imagens do local mostram Daniel Brandão em parte da reunião que antecedeu o assassinato. De acordo com a PF, essa presença não teria sido registrada na investigação inicial da Polícia Civil.

O caso chegou ao STJ em 2025 e, depois, foi encaminhado ao STF. Durante as apurações, a PF também identificou uma gravação na qual, segundo os investigadores, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim teria oferecido "vantagens, dinheiro e casas" ao pai do condenado para "tirar o nome do Daniel [presidente do TCE-MA] e do pessoal da família Brandão" dos depoimentos.

O pai do executor afirmou ter recebido R$ 160 mil em dinheiro para silenciar o filho.

Dino afirmou que as investigações precisam avançar para esclarecer o eventual envolvimento de Daniel Brandão no homicídio e em suspeitas de desvios de recursos públicos.

Carlos Brandão nega irregularidades relacionadas ao caso.