'Foi descabido': jurista que criou Lei Maria da Penha comenta perdão judicial para mãe de Henry Borel

Uma das principais referências na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a professora Silvia Pimentel, que participou da formulação da Lei Maria da Penha e presidiu o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw-ONU), criticou duramente o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.

Em entrevista à BBC News Brasil, a jurista classificou a decisão como inadequada do ponto de vista legal e afirmou que a medida representa um equívoco na interpretação das pautas feministas. "O perdão judicial foi descabido, foi não jurídico e significou uma bondade da juíza", afirmou.

Para Silvia Pimentel, a justificativa utilizada para fundamentar a decisão abre espaço para uma compreensão equivocada sobre igualdade de gênero. "Essa decisão é contra os interesses de um feminismo esclarecido, porque nós não queremos bondade de gênero, queremos equidade de gênero. Nós [mulheres] não queremos ser tuteladas", declarou.

A manifestação ocorre dias após o julgamento do caso Henry Borel, menino de 4 anos que morreu em 2021 após chegar a um hospital do Rio de Janeiro com múltiplas lesões e em parada cardiorrespiratória. O laudo do Instituto Médico Legal apontou que a criança sofreu 23 lesões provocadas por ação violenta, que resultaram em hemorragia interna e laceração no fígado.

No julgamento, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pelo assassinato da criança.

Já Monique Medeiros teve situação diferente. Inicialmente denunciada por homicídio doloso qualificado na forma omissiva, sob a acusação de que sabia das agressões sofridas pelo filho e não adotou medidas para protegê-lo, ela teve a imputação reclassificada pelos jurados para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.