Jovem diz que foi vendida pela mãe para homens na infância e vai à Justiça para retirar nome dela da certidão

A biomédica e estudante de Ciências Econômicas Heloísa Rodrigues, 28 anos, recorre ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar retirar o nome da mãe de sua certidão de nascimento. A jovem afirma ter sido vítima de anos de abusos durante a infância e pede a exclusão da filiação materna do registro civil. As informações são do g1 São Paulo.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu que Heloísa foi submetida a "abusos, negligência e crueldade", mas negou o pedido para retirar o nome da mãe da certidão. A sentença autorizou apenas a exclusão dos sobrenomes maternos "Alves Duque" do nome da autora. O caso ganhou repercussão nacional após Heloísa publicar um vídeo nas redes sociais comentando a decisão judicial. A gravação, divulgada no último sábado (18), ultrapassou 1 milhão de visualizações.

Na publicação, ela relata que a mãe a vendia para homens que abusavam sexualmente dela quando tinha apenas 9 anos. "Por que a genitora precisa ser protegida de uma 'morte civil', mas a filha não pode ser protegida de continuar carregando, pelo resto da vida, o nome de quem a vendeu para homens desde os 9 anos e destruiu completamente a sua infância?", escreveu.

O que a ação pede

A ação foi ajuizada em 2024 e solicita a desconstituição da filiação materna, com a retirada do nome da mãe e dos avós maternos da certidão de nascimento. Durante o processo, a mãe foi citada, mas não apresentou contestação. No mesmo ano, antes do ajuizamento da ação, Heloísa também conseguiu alterar judicialmente o prenome. Registrada como Larissa, ela passou a utilizar oficialmente o nome Heloísa, pelo qual já era conhecida.

O que decidiu a Justiça

Na sentença, proferida em 1º de dezembro de 2025, o juiz reconheceu que Heloísa sofreu "abusos, negligência e crueldade" praticados pela mãe. A decisão também menciona um estudo psicológico produzido durante o processo, segundo o qual o sofrimento psíquico da autora está diretamente relacionado à figura materna. O laudo sugeriu, inclusive, a chamada "desvinculação civil" como estratégia de autopreservação emocional.

Apesar disso, o magistrado concluiu que a exclusão da filiação materna não encontra respaldo na legislação brasileira. Segundo a decisão, o registro civil deve refletir a origem biológica da pessoa e a maternidade constitui um fato biológico certo, resumido pela expressão do Direito Romano mater semper certa est ("a mãe é sempre certa"). O juiz afirmou ainda que Heloísa "não está sendo adotada; ela pretende apenas apagar a mãe biológica, como que a estivesse matando".

Em outro trecho, a sentença diz que "o Tribunal não é consultório terapêutico" e que retirar o nome da mãe da certidão "não tem o condão de apagar a história vivida, nem de curar as feridas psíquicas". Segundo o magistrado, os traumas deveriam ser tratados "através de psicoterapia e/ou psicanálise, e não nos assentos cartorários".

Ao mesmo tempo, o juiz acolheu parcialmente o pedido para retirar os sobrenomes maternos do nome da autora. A decisão destaca que o laudo psicológico apontou que a manutenção desses sobrenomes funcionava como um "marcador simbólico de um trauma vivido".

Defesa recorre

A defesa apresentou recurso de apelação em janeiro deste ano. Segundo a advogada Andrea Galliza, o processo só foi encaminhado ao Tribunal de Justiça em junho porque foi necessário aguardar o prazo para manifestação da mãe, que nunca apresentou defesa. No recurso, a defesa pede que o tribunal reforme a sentença e determine também a retirada da filiação materna da certidão de nascimento.

Os advogados sustentam que a manutenção desse vínculo registral viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde psíquica e a proteção integral da criança e do adolescente. Outro fato citado pela defesa é que, após o ajuizamento da ação, Heloísa teve reconhecida judicialmente a paternidade biológica. Atualmente, sua certidão de nascimento passou a registrar tanto o pai biológico quanto o pai que a reconheceu ao nascer.

Segundo Andrea Galliza, a cliente só descobriu a identidade do pai biológico anos depois. Para a advogada, a sentença deverá ser revista pelo TJ-SP. "Tivemos uma sentença muito rasa. O nível da justificativa não foi razoável para a realidade jurídica hoje no Brasil, que já teve tantas mudanças", afirmou ao g1.

"Não estamos pedindo privilégio"

A defesa argumenta que o recurso busca garantir às mães as mesmas consequências jurídicas aplicáveis aos pais em situações de grave violação dos deveres parentais. "Heloísa não está diante do tribunal pedindo privilégio. Ela está pedindo equidade. Pedindo que aquilo que vale para um também valha para o outro. Pedindo que a Constituição seja aplicada com a mesma força e rigor, independentemente do gênero do agressor", afirmou Andrea Galliza.

A advogada acrescenta que, se a Constituição estabelece igualdade de deveres entre pai e mãe, também deveria assegurar igualdade nas consequências jurídicas quando esses deveres são violados. Segundo ela, a mãe de Heloísa nunca foi presa e deverá ser ouvida nos próximos dias. As denúncias feitas pela jovem chegaram a ser encaminhadas ao Conselho Tutelar na época dos fatos.

Caso ganhou repercussão

No vídeo que viralizou nas redes sociais, Heloísa contesta um dos fundamentos da sentença. "Retirar o nome da minha genitora da minha certidão de nascimento seria como matá-la civilmente. Foi isso que o juiz escreveu na decisão dele no nosso processo de desconstituição de filiação materna. Eu me pergunto: e o que aconteceu comigo?", disse.

Ela também afirma que as violências relatadas durante a infância estão amparadas pelas provas reunidas no processo. "Ainda não encontramos um processo igual ao meu, de uma pessoa adulta querendo fazer a retirada do nome materno nos seus documentos diante de uma violência extrema. Talvez seja por isso que esse processo precisa existir."